A Polícia Federal divulgou nota oficial nesta segunda-feira (10) expressando preocupação com o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) sobre o projeto de lei antifacção. A instituição afirma que as mudanças propostas impõem restrições significativas à sua atuação, comprometendo o combate ao crime organizado no país.
Segundo a PF, o texto apresentado pelo parlamentar altera pontos essenciais do projeto de lei originalmente enviado pelo governo federal. As mudanças, diz a corporação, podem limitar a autonomia operacional da instituição e enfraquecer investigações sobre crimes como tráfico de drogas, corrupção e desvios de recursos públicos.
PF alerta para risco de restrição de competências
Um dos trechos mais criticados pela Polícia Federal é o que condiciona a atuação da corporação à solicitação dos governadores dos Estados. Isso, segundo a nota, representaria um “risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, pois limita a atuação independente da PF em operações de grande porte.
Além disso, o relatório de Derrite teria suprimido competências da Polícia Federal previstas na proposta original. “O papel institucional histórico da Polícia Federal no combate ao crime poderá sofrer restrições significativas”, afirma o texto divulgado.
A corporação considera as alterações como um “verdadeiro retrocesso”, comprometendo o alcance e os resultados de ações contra organizações criminosas de grande escala.
Governo vê desconfiguração de proposta original
Embora o projeto tenha sido elaborado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o relatório foi atribuído à oposição, por meio do deputado Derrite, ligado ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). O governo avalia que o parecer desvirtua a proposta inicial, cujo objetivo era endurecer o combate ao crime organizado.
O chefe da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Mario Sarrubbo, também criticou o texto e o classificou como inconstitucional. Ele destacou a exclusão de dispositivos considerados fundamentais, como os voltados ao estrangulamento financeiro das facções criminosas.
Derrite promete ajustes para buscar consenso
Após as críticas, Derrite defendeu seu relatório e afirmou que está aberto ao diálogo com todos os setores envolvidos. Segundo ele, uma nova versão do parecer deve ser apresentada em breve, com ajustes para esclarecer as competências de cada órgão e buscar consenso em torno da proposta.
O deputado declarou ainda que está em conversas com autoridades da segurança pública e representantes do governo federal para chegar a um texto que atenda às preocupações levantadas.
Câmara acelera tramitação com urgência
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), intermediou uma reunião entre Derrite e o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues. Segundo Motta, o objetivo do encontro foi assegurar que a Polícia Federal manterá suas atribuições nas investigações contra o crime organizado.
Está prevista para esta terça-feira (11) a votação do requerimento de urgência para o projeto de lei. Caso seja aprovado, o texto poderá ser votado diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O debate em torno do projeto evidencia o embate entre governo e oposição na condução da pauta da segurança pública. A PF, por sua vez, reforça que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e sua autonomia funcional, em nome da lei e da segurança da sociedade brasileira.
