O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão imediata do inquérito da Polícia Civil do Rio de Janeiro que apurava a conduta de famílias que removeram corpos após a mais letal operação policial já registrada no país.
A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas, ação que trata da atuação das forças de segurança no estado do Rio. Moraes, que assumiu temporariamente a relatoria do processo após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, também exigiu providências adicionais por parte do governo fluminense e de outros órgãos públicos.
Inquérito é suspenso e polícia tem 48 horas para explicações
De acordo com a decisão do ministro, o delegado responsável pelo inquérito tem 48 horas para prestar informações ao STF. A Polícia Civil foi acionada para comentar o caso e afirmou ao UOL que a investigação não mira diretamente os familiares, mas sim possíveis ordens de líderes do Comando Vermelho para encobrir a ligação dos mortos com a facção.
Ainda segundo a corporação, o objetivo seria investigar uma possível “fraude processual”, apontando que corpos teriam sido manipulados e deixados em vias públicas para dificultar a caracterização dos mortos como integrantes do crime organizado. No total, mais de 70 cadáveres foram localizados por moradores em áreas de mata.
Governo do Rio deve preservar imagens e enviar laudos
Na decisão, Moraes determinou que o governo do Rio preserve todas as imagens de câmeras corporais usadas pelos policiais durante a operação. Também deverá encaminhar ao STF os laudos necroscópicos dos mortos e os relatórios de inteligência que embasaram a ação, incluindo a lista dos 51 réus alvos de mandados de prisão.
Ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o ministro pediu que envie os nomes dos presos que constavam nos mandados e daqueles detidos sem mandado, além dos resultados das audiências de custódia e dos mandados de busca e apreensão efetivamente realizados.
Defensoria Pública entra na mira do STF
A Defensoria Pública estadual também foi citada na decisão. Moraes quer saber se o órgão está garantindo acesso à prova e assistência jurídica adequada às famílias das vítimas. O ministro recebeu entidades de direitos humanos que criticaram a atuação do Estado e denunciaram a falta de transparência na condução do caso.
A ação da polícia nos complexos do Alemão e da Penha deixou mais de 100 mortos, incluindo quatro policiais. A operação foi justificada como parte do combate ao crime organizado, mais especificamente contra integrantes do Comando Vermelho. No entanto, o elevado número de mortos e o relato de interferência de familiares causaram forte repercussão nacional e internacional.
PF vai investigar lavagem de dinheiro e infiltração no Estado
Paralelamente, Moraes anunciou a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar o funcionamento de esquemas de lavagem de dinheiro por facções criminosas e a possível infiltração dessas organizações no poder público.
Durante reunião com representantes de entidades ligadas aos direitos humanos, o ministro revelou ter solicitado as imagens da operação para verificar eventual uso excessivo da força. O pedido de suspensão do inquérito partiu dessas organizações, que consideraram a investigação contra as famílias um ato de criminalização do luto.
