Da Redação
O deputado federal Rui Falcão (PT/SP) protocolou nesta segunda-feira (8) no Supremo Tribunal Federal (STF) representação contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em razão de declarações proferidas no dia 7 de setembro, durante manifestação na Avenida Paulista.
Na peça jurídica, o parlamentar afirma que “Tarcísio ultrapassou os limites da crítica política ao atacar diretamente o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a trama golpista de 8 de janeiro de 2023”. A segunda etapa do julgamento da ação penal tem início nesta terça-feira (09/09), por parte da 1ª Turma do Supremo.
Incitação à desobediência
O governador afirmou, na sua fala, que “não vamos mais aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem que fazer” e acusou Moraes de “tirania”, em clara incitação à desobediência das decisões da Suprema Corte.
A representação ajuizada pede que a conduta seja investigada por configurar, em tese, os crimes de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal), incitação ao crime (art. 286 do CP) e abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), por tentar restringir ou impedir o funcionamento do Poder Judiciário.
O documento também requer que o caso seja remetido à Procuradoria-Geral da República para análise, abertura de inquérito e eventual oferecimento de denúncia.
Medidas cautelares
Além disso, o documento pede a adoção de medidas cautelares para impedir a reiteração das condutas e a comunicação à Assembleia Legislativa de São Paulo, a fim de apurar crime de responsabilidade, passível de abertura de processo de impeachment.
Segundo Rui Falcão, “um governador não pode usar sua posição institucional para incitar a população contra o STF, atacar o relator durante o julgamento da trama golpista e insuflar o descumprimento de decisões judiciais. Isso é atentar contra a democracia e contra a Constituição”.
— Com informações da Câmara dos Deputados e da Liderança do PT
