O deputado Pedro Paulo (PSD/RJ), relator da reforma administrativa na Câmara dos Deputados, apresentou nesta quinta-feira (2) uma proposta que prevê a imposição de limite para os gastos primários de Estados e municípios. A medida integra o conjunto de mudanças em discussão no Congresso, que deve ser levado ao plenário em novembro.
Novo freio às despesas públicas
A ideia é aplicar aos entes federativos um mecanismo semelhante ao teto de gastos já existente para a União, obrigando governos estaduais e municipais a respeitar limites para despesas de custeio e investimentos. A medida busca garantir equilíbrio fiscal e evitar que desequilíbrios orçamentários comprometam a sustentabilidade das contas públicas.
Segundo o relator, a proposta foi pensada como forma de uniformizar a responsabilidade fiscal entre todas as esferas da Federação. Ele argumenta que a ausência de regras claras tem permitido gastos acima da capacidade de arrecadação em várias administrações locais, gerando risco de endividamento excessivo.
Divisão entre parlamentares
Apesar do apoio da equipe econômica e de parte dos partidos governistas, a sugestão ainda divide opiniões na Câmara. Deputados contrários ao limite afirmam que a medida pode restringir a capacidade de investimento de Estados e municípios em áreas essenciais, como saúde e educação.
Outro ponto de atrito está na definição do cálculo e na possibilidade de exceções para despesas obrigatórias. Líderes regionais também demonstram resistência, alegando que a proposta retira autonomia dos entes federativos e pode aprofundar desigualdades regionais.
Calendário de votação
A previsão é que o relatório final da reforma administrativa seja apresentado ainda em outubro, com votação em plenário marcada para novembro. O governo avalia que a medida é fundamental para a credibilidade fiscal do país e para sinalizar responsabilidade perante investidores e agências de risco.
O Palácio do Planalto, contudo, tem trabalhado para reduzir resistências e garantir maioria qualificada. Reuniões com governadores e bancadas estaduais estão em curso, numa tentativa de suavizar a percepção de perda de autonomia e reforçar a narrativa de que a proposta fortalece a sustentabilidade das contas públicas.
Debate sobre impacto econômico
Economistas ouvidos em discussões no Congresso destacam que o controle dos gastos primários é considerado crucial para o equilíbrio fiscal de longo prazo. No entanto, alertam que a regra deve vir acompanhada de mecanismos de flexibilidade que permitam respostas rápidas em situações emergenciais, como crises sanitárias ou desastres naturais.
A expectativa é de que, até novembro, o texto sofra novos ajustes para buscar consenso mínimo. O relator sinalizou que está aberto a negociações e poderá incluir exceções estratégicas para atender demandas sociais urgentes.
