Por Carolina Villela
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deu início nesta terça-feira (14) ao julgamento de sete réus acusados de integrar o núcleo de desinformação da tentativa de golpe de Estado de 2022, na AP 2694. Militares da ativa e da reserva, além de agentes de forças de segurança, respondem por disseminar mentiras de forma sistemática para criar um ambiente favorável à ruptura institucional no Brasil. A sessão foi aberta às 9h11 pelo presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, apresentou um resumo detalhado dos fatos e destacou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta os réus como responsáveis por operações estratégicas de desinformação. De acordo com a denúncia, a organização criminosa iniciou suas atividades em junho de 2021 e permaneceu ativa até 8 de janeiro de 2023, propagando notícias falsas contra a Justiça Eleitoral e promovendo ataques virtuais a instituições e autoridades brasileiras.
Objetivo era impedir posse do governo legalmente eleito
Alexandre de Moraes enfatizou que o grupo tinha como meta clara impedir ou restringir o pleno exercício dos poderes constituídos e bloquear a posse do governo eleito em outubro de 2022. Durante a leitura de trechos da acusação, o ministro detalhou as condutas criminosas atribuídas a cada um dos denunciados, revelando um esquema organizado e hierarquizado de produção e disseminação de desinformação.
Entre os acusados está Ailton Gonçalves Moraes Barros, ex-major do Exército, que teria executado ações criminosas no âmbito do núcleo de desinformação. Segundo a PGR, ele recebeu orientações diretas do general Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, para disseminar ataques contra comandantes das Forças Armadas que recusaram apoio ao plano golpista.
Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército, teria desempenhado papel fundamental na construção da narrativa sobre supostas fraudes nas urnas eletrônicas. A acusação aponta que ele atuou na elaboração de documentos falsos que serviram de base para a divulgação de informações inverídicas sobre o sistema eleitoral brasileiro.
Relatórios falsos e célula clandestina da ABIN
Carlos César Moretzsohn Rocha, engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal, tinha a função de estruturar relatórios com conteúdos falsos. Esses documentos foram usados para dar aparência de suporte técnico e jurídico à representação eleitoral ajuizada por Jair Bolsonaro e Braga Netto contra o resultado das eleições.
Marcelo Araújo Bormevet, agente da Polícia Federal, e Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército, teriam integrado uma célula clandestina da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). De acordo com a denúncia, eles foram responsáveis pelo monitoramento ilegal de alvos e pela realização de atos de contrainteligência contra autoridades e ministros do Supremo Tribunal Federal.
Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército, teria propagado informações falsas e conteúdos inverídicos com o objetivo de pressionar instituições e impedir o exercício pleno dos poderes constitucionais. Já Reginaldo Vieira de Abreu, coronel da reserva do Exército, teria promovido a organização criminosa atuando diretamente na propagação de notícias falsas.
PGR terá duas horas para acusação
Após a apresentação do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, iniciou sua sustentação oral. Ele terá duas horas para expor os argumentos da acusação e demonstrar o envolvimento de cada réu nas ações criminosas. Em seguida, as defesas dos acusados terão uma hora para se manifestar e apresentar sua versão dos fatos.
O julgamento prosseguirá com os votos dos ministros da Primeira Turma. O relator Alexandre de Moraes será o primeiro a votar, seguido por Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A decisão será tomada por maioria simples, ou seja, ao menos três votos serão necessários para condenação ou absolvição dos réus. Essa fase do julgamento deve ocorrer na próxima semana.
Caso sejam condenados, os ministros definirão individualmente a pena de cada acusado, considerando o grau de envolvimento e a gravidade das condutas praticadas. Em caso de absolvição, o processo será arquivado. Independentemente do resultado, caberá recurso dentro do próprio STF, o que pode levar a uma nova análise da matéria pelo plenário do tribunal.
Julgamento segue precedente de condenação de Bolsonaro
Este julgamento acontece após a análise do núcleo 1, considerado o centro da trama golpista, que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão. As sessões estão programadas para os dias 14, 15, 21 e 22 de outubro, com transmissão ao vivo pela TV Justiça e canais digitais do STF.
A acusação sustenta que os integrantes do núcleo 4 foram responsáveis por ataques coordenados e sistemáticos ao processo eleitoral e às instituições democráticas brasileiras. Segundo a denúncia da PGR, tratava-se de uma operação estratégica para desestabilizar as eleições de 2022 e criar as condições necessárias para uma ruptura institucional no país.
