Decisão da Primeira Turma do Supremo se baseia em novos elementos revelados na condenação de aliado do presidente do PL
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por quatro votos a um, reabrir a investigação contra o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A decisão ocorre no contexto do julgamento do chamado “núcleo das fake news”, no qual sete réus foram condenados.
A reabertura foi sugerida pelo ministro Alexandre de Moraes durante a leitura de seu voto, ao defender a condenação do publicitário Carlos Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, contratado pelo PL para elaborar um relatório com acusações de fraude nas urnas eletrônicas. Esse documento serviu de base para a ação do partido que questionou o resultado eleitoral no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Novos elementos justificam retomada da apuração
A decisão do STF se baseia na possibilidade prevista pelo artigo 18 do Código de Processo Penal, que permite a reabertura de investigações quando surgem novos elementos. No caso, a condenação de Carlos Rocha é considerada um fato novo suficiente para retomar as apurações sobre o envolvimento de Valdemar Costa Neto nos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito.
“Uma vez confirmada a condenação de Carlos César Rocha, devemos extrair cópias da decisão e de todo o acervo probatório para remessa à PET 12100”, declarou Moraes, ao sugerir a reabertura do inquérito.
A proposta foi acompanhada por outros três ministros da Primeira Turma. O ministro Luiz Fux foi o único a se posicionar contra, defendendo a absolvição de todos os réus e não se manifestando sobre a investigação envolvendo Valdemar.
Condenação de Carlos Rocha embasa medida
Carlos Rocha foi condenado a sete anos e seis meses de prisão em regime semiaberto. Moraes entendeu que havia provas suficientes para condená-lo pelos crimes de organização criminosa e tentativa de abolição do Estado democrático. Ainda cabe recurso da decisão.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia denunciado todos os acusados no caso com base em cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado democrático, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de bem tombado.
Contudo, na análise do caso de Rocha, Moraes considerou haver provas apenas para dois desses crimes. Agora, a PGR será responsável por avaliar se os novos elementos são suficientes para reabrir formalmente o inquérito contra Valdemar Costa Neto ou se são necessárias diligências adicionais por parte da Polícia Federal.
Valdemar não se manifestou sobre decisão
Procurado pelo portal UOL, Valdemar Costa Neto não quis comentar a decisão do STF. Seu advogado também optou por não se pronunciar neste momento.
Segundo fontes do tribunal, a apuração não busca criminalizar a atuação partidária, mas sim investigar se houve envolvimento direto do dirigente do PL na articulação de atos antidemocráticos, especialmente em relação à tentativa de deslegitimar o processo eleitoral com base em informações falsas ou manipuladas.
A reabertura da investigação aumenta a pressão sobre Valdemar, líder de um dos principais partidos da oposição ao governo Lula, e reacende o debate sobre a responsabilização de lideranças políticas na ofensiva contra as instituições democráticas após as eleições de 2022.
