Por Carolina Villela
As defesas dos réus da Ação Penal (AP) 2693, que integram o Núcleo 2 da tentativa de golpe, apresentaram nesta terça-feira (9) suas sustentações orais perante a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a solidez das provas e pedindo a absolvição de seus clientes. Os advogados contestaram principalmente a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, utilizada como base para as acusações, e argumentaram que seus clientes não tiveram participação na tentativa de golpe de Estado.
Pela manhã, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, manteve o pedido de condenação dos seis réus, classificando-os como responsáveis por gerenciar as principais iniciativas da organização criminosa. Na sequência, foram ouvidos os defensores de Fernando de Sousa Oliveira (delegado da Polícia Federal) e de Filipe Garcia Martins Pereira (ex-assessor internacional da Presidência da República).
Já durante à tarde, na retomada do julgamento, foi a vez dos advogados do coronel da reserva Marcelo Câmara, da delegada da Polícia Federal Marília Alencar, do general Mário Fernandes e do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.
Defesa de Marcelo Câmara contesta participação no Plano Punhal Verde e Amarelo
Luiz Eduardo Kuntz, advogado de Marcelo Câmara, coronel da reserva, defendeu que a delação premiada feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, usada para basear as condenações de outros réus, também deve servir para inocentar o acusado. O advogado alegou que Câmara não conhece nenhum dos outros réus e negou a existência de grupos conspiratórios no telefone do militar, que foi apreendido pela Polícia Federal durante as investigações.
Kuntz ressaltou um ponto importante durante sua sustentação: na acareação entre Cid e Câmara, o delator disse não recordar de uma possível participação do coronel na elaboração do Plano Punhal Verde e Amarelo, que previa o assassinato de autoridades. “Vossa Excelência é totalmente capaz juntamente com essa Turma de julgar esse caso hoje e absolver o coronel”, afirmou o advogado, dirigindo-se ao ministro Alexandre de Moraes.
Em um movimento surpreendente, o advogado retirou o pedido de impedimento contra o ministro Alexandre de Moraes para participar do julgamento e pediu desculpas. Segundo Kuntz, Marcelo Câmara não participou de nenhuma reunião para discutir a tentativa de golpe, o que seria fundamental para caracterizar sua participação na suposta conspiração.
Delegada Marília Alencar teve pedidos de depoimentos indeferidos, diz defesa
Eugênio Aragão, defensor de Marília Alencar, iniciou sua sustentação oral destacando a carreira da delegada da Polícia Federal. A defesa argumentou que não teve a oportunidade de esclarecer fatos relacionados à denúncia contra a ré, por ter tido os pedidos de depoimentos indeferidos. Os depoimentos não foram realizados já que os chefes de Marília, incluindo o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, eram réus em outra ação penal, mas também relacionada à tentativa de golpe de Estado.
Aragão alegou que Marília não tinha nenhuma relação com Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, e sequer tinha o contato dele em seu telefone. O advogado argumentou que os bloqueios realizados pela PRF durante o segundo turno das eleições de 2022 não coincidem com os pontos de riscos apontados pelo relatório de inteligência levantado por Marília.
A estratégia da defesa foi demonstrar que a delegada atuou dentro de suas atribuições profissionais ao elaborar relatórios de inteligência, sem qualquer conexão com as ações que foram implementadas posteriormente por outras autoridades. O distanciamento entre o trabalho técnico de Marília e as operações da PRF seria, segundo a defesa, prova de sua inocência.
General Mário Fernandes nunca esteve em reuniões golpistas, afirma advogado
Marcos Vinicius Figueiredo, que defende o general Mário Fernandes, sustentou que seu cliente nunca esteve presente em nenhuma reunião para discutir o plano golpista. O advogado mencionou que Mauro Cid afirmou desconhecer que o general tenha participado da elaboração do plano conspiratório, reforçando o argumento de que não há provas concretas contra Fernandes.
Um dos pontos apresentados pela defesa foi um relatório da Polícia Federal que aponta que a minuta do golpe foi impressa uma única vez, e não três vias como foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Figueiredo ressaltou que crime material demanda conduta concreta e defendeu os limites da aplicação da lei do direito penal. O advogado argumentou que não se pode condenar alguém por suposições ou interpretações sobre intenções, sendo necessário comprovar ações efetivas. Por fim, defendeu enfaticamente a absolvição de Mário Fernandes, alegando ausência de provas materiais que comprovem sua participação.
Silvinei Vasques também tem absolvição pedida pela defesa
Eduardo Pedro Nostrani, advogado de Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, também defendeu a absolvição do réu. Vasques está entre os acusados mais visíveis do caso, tendo sido apontado como responsável por coordenar bloqueios de rodovias durante o segundo turno das eleições de 2022, ações que teriam como objetivo dificultar o acesso de eleitores às urnas.
Embora os detalhes da sustentação oral de Nostrani não tenham sido amplamente divulgados, a defesa segue a linha dos demais advogados em questionar a solidez das provas apresentadas pela acusação e a real intenção por trás das ações atribuídas a Vasques. A estratégia comum entre todas as defesas tem sido demonstrar que não há elementos suficientes para condenação.
Com as sustentações orais concluídas, o próximo passo será a votação dos ministros da Primeira Turma sobre a condenação ou absolvição dos acusados. O julgamento será retomado na próxima semana, no dia 16/12, às 9h.
