Por oito votos a seis, o SuperiorTribunal Militar decidiu reduzir as penas dos oito militares condenados anteriormente pelo assassinato do músico Evaldo Rosa e do catador de recicláveis Luciano Macedo, no Rio de Janeiro, em 2019. Os militares fizeram 257 disparos, mas tribunal entendeu que não houve intenção de matar. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (18.12).
O comandante da operação, segundo-tenente Ítalo Silva Nunes, teve a pena reduzida de 31 anos para três anos e sete meses. Os outros sete agentes, que tinham sido condenados a 28 anos, passaram a ter pena de três anos. Todos cumprirão a sentença em regime aberto.
Evaldo estava conduzindo familiares e teve o carro fuzilado pelos militares, morrendo no local. Luciano foi atingido porque estava passando, viu os disparos proferidos contra o músico e se aproximou do carro para tentar ajudar. Os policiais argumentaram que o episódio ocorreu durante tiroteio com criminosos suspeitos de furtar um carro.
A decisão ocorreu em julgamento de recurso apresentado pela defesa dos réus contra sentença anterior.
O relator do recurso, ministro Carlos Augusto Amaral, absolveu os acusados do crime de homicídio contra Evaldo. Para o magistrado, “faltaram provas para a condenação”, pelo fato de ter havido uma troca de tiros e, conforme seu entendimento, não existir comprovação de que a bala que matou o músico partiu mesmo dos militares.
Em relação à morte Luciano, o relator mudou a condenação dos militares de homicídio doloso para homicídio culposo – quando não há a intenção de cometer o crime – o que resultou na pena mais branda.
Divergências
O julgamento foi seguido por debates e várias divergências entre os ministros, mas prevaleceu o voto do relator. Uma das mais firmes a divergir, a ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que os agentes deveriam ser condenados a penas mais duras.
“O contexto histórico-social brasileiro, que inclui a herança escravocrata, desigualdades sociais bem marcadas entre ricos e pobres e o racismo são fatores que desembocaram na tragédia”, disse ela.
A ministra destacou o fato de os militares terem efetuado 257 disparos. O que, de acordo com sua avaliação, “afasta qualquer possível alegação de legalidade ou licitude no uso da força pelo Estado. Ao contrário, ratifica a violência estatal contra um grupo determinado de pessoas, homens negros e pobres”
“Reconhecer que um ato estatal de uso da violência é legítimo em decorrência da cor, do gênero ou da classe social de alguém e não do caso concreto significa, em última análise, invalida anos de luta na construção dos direitos humanos”, acrescentou.
O atual presidente do STM, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, por uma determinação regimental da Corte só vota em caso de empate,o que não aconteceu neste julgamento.
No final da sessão, Camelo reconheceu que “a população não vai entender o resultado porque avalia apenas o assassinato do músico e do catador”. Mas, segundo ele, a questão é que “os ministros do STM precisam avaliar o contexto geral de cada caso, dentro da missão militar que possuem”.
