Da Redação
Um mapeamento pioneiro realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) revelou que 87% dos tribunais possuem comitês dedicados às estruturas voltadas aos direitos humanos, porém a falta de parâmetros comuns gera heterogeneidade institucional. O estudo, que contou com a participação de 55 tribunais, aponta avanços significativos na institucionalização da pauta, mas também expõe a necessidade de maior padronização e integração entre os órgãos.
Os dados, publicados na segunda edição do boletim analítico “Olhares Plurais”, mostram que a maioria dos tribunais brasileiros já conta com alguma estrutura dedicada aos direitos humanos. Do total de participantes, 48 tribunais (87%) possuem comitês de direitos humanos ou instâncias equivalentes, enquanto 37 (67%) dispõem de Unidades de Monitoramento e Fiscalização (UMFs) das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos.
A pesquisa envolveu 27 tribunais de justiça estaduais, 24 tribunais regionais do trabalho e quatro sedes da Justiça Federal. Por meio de questionários, foram identificadas as estruturas existentes, seu funcionamento, aspectos orçamentários e a conformidade com as resoluções CNJ n. 364/2021 e n. 544/2024.
Diversidade de temas e estruturas
Os comitês e estruturas de direitos humanos mapeados atuam em uma ampla gama de temáticas, incluindo igualdade de gênero, equidade racial, direitos da infância, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, sistema prisional e uso de álcool e outras drogas.
No entanto, a ausência de parâmetros comuns resulta em arranjos institucionais bastante heterogêneos. Nos tribunais de justiça, há maior concentração de comitês formalmente nomeados como de direitos humanos (48%), que abordam questões diversificadas. Já nos tribunais do trabalho, seis relataram comitês de estrutura mista, organizados em torno de recortes temáticos específicos, como equidade racial, gênero e diversidade.
Desafios orçamentários e integração
Um dos principais obstáculos identificados pelo estudo é a questão orçamentária. A maior parte dos tribunais relatou não contar com recursos específicos para o funcionamento de seus comitês ou estruturas de direitos humanos, o que pode comprometer a efetividade das ações desenvolvidas.
Além disso, o relatório aponta a necessidade de fortalecer os diálogos entre os tribunais, os órgãos do sistema de justiça e a sociedade civil, promovendo maior integração e compartilhamento de experiências.
“O estudo lança luz sobre a necessidade de compartilhamento de boas práticas e da criação de uma rede colaborativa de direitos humanos. Também reforça a urgência de políticas judiciárias mais coesas e eficazes, que assegurem pluralidade, dignidade e eficiência na prestação jurisdicional”, afirmou a juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Adriana Melônio.
Próximos passos
Para a magistrada, o mapeamento revela tanto lacunas quanto potencialidades das estruturas existentes, podendo subsidiar a formulação de uma política judiciária nacional de direitos humanos.
A pesquisa já iniciou uma segunda etapa, baseada em entrevistas com os tribunais. O objetivo é qualificar os resultados quantitativos, compreender melhor a organização e a efetividade das estruturas existentes e identificar boas práticas que possam ser replicadas em outros contextos do Poder Judiciário.
O CNJ destaca que o programa Justiça Plural, responsável pelo estudo, tem como missão fortalecer as capacidades do Poder Judiciário na promoção dos direitos humanos e socioambientais e na ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.
