Por Hylda Cavalcanti
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teodoro Silva Santos é o homenageado desta terça-feira (26/08) no encontro promovido pelo Portal Hora Jurídica — programado para as 19:30h — que objetiva sempre promover conversas de autoridades do Judiciário nacional com advogados e magistrados.
Professor universitário, especialista em Direito Criminal e detentor de um vasto conhecimento jurídico que inclui cursos de especialização, mestrado e doutorado, ele tem um olhar destacado nos processos que relatou ao longo da sua trajetória profissional, para os direitos humanos, a ampliação de políticas públicas e a redução de desigualdades sociais.
No evento de hoje, que será transmitido aqui no portal, o mInistro discorrerá sobre sua trajetória profissional e sua devoção ao Padre Cícero.
Longa trajetória
Cearense, nascido em Juazeiro do Norte, terra do famoso Padre Cícero (de quem é devoto), ele percorreu um longo caminho até chegar ao cargo de ministro do STJ. Foi delegado de polícia do estado de Rondônia, de 1988 a 1993, e promotor de Justiça do Ministério Público do Ceará (MPCE) de 1993 a 2011, quando ingressou na magistratura como desembargador do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Doze anos depois, em 22 de novembro de 2023, chegou a Brasília, ao tomar posse como integrante do colegiado do STJ, nomeado pelo presidente Lula.
Dentre os livros de sua autoria, estão obras como ‘A Transação Penal nos Crimes de Ação Privada à Luz da Hermenêutica e dos Princípios Constitucionais”; “O Tribunal do Júri no contexto dos Direitos Humanos: Análise da Instituição à Luz das Convenções Internacionais de Direitos Humanos” e “O Juiz das Garantias Sob a Óptica do Estado Democrático de Direito: A adequação ao Ordenamento Jurídico Brasileiro”.
Equalização de decisões com direitos individuais
O magistrado é da opinião que muitas decisões do STJ na esfera criminal – em temas como o reconhecimento fotográfico e as revistas pessoais – contribuíram para equalizar as investigações criminais com os direitos individuais, sobretudo das pessoas mais pobres.
Segundo ele, no caso de operações em comunidades periféricas, o Estado deve agir com “cautela redobrada”, coibindo casos de arbítrio e violência.
“Cabe aos governantes e a nós, enquanto sociedade, lutarmos contra a criminalização da pobreza e das periferias. As comunidades periféricas são espaços onde direitos e garantias fundamentais devem ser igualmente observados e respeitados, mediante uma atuação horizontal e universal do Estado”, chegou a afirmar em entrevista.
Técnicas para acelerar julgamentos
Sobre a questão que mais tem preocupado os Tribunais do país — a meta de acelerar ao máximo o julgamento de processos — o ministro declarou que o acervo processual perpassa por uma abordagem e uma visão que vão para além do que está posto nas normas em si.
Acrescentou que vê, como grandes aliados dos julgadores, por exemplo, as decisões monocráticas e os julgamentos em bloco, bem como o aperfeiçoamento na gestão de pessoal e de processos, além do uso da tecnologia para auxiliar em situações mais objetivas e repetitivas.
Construção de novas políticas públicas
Teodoro Silva Santos tem a posição de que existe, ainda hoje, um distanciamento muito grande da massa da população dos debates e da participação efetiva na construção de políticas públicas, sobretudo do orçamento público.
“Creio que não podemos deixar de olhar para as peculiaridades de um país de proporções continentais e com uma enorme desigualdade social. Dessa forma, precisamos dar às classes mais necessitadas maior protagonismo quando da gestão pública. Mas, essa inclusão tem que ser efetiva, participativa, e não meramente simbólica. É papel do Estado chegar à população, não o contrário”, frisou.
Embora com pouco mais de um ano no colegiado do STJ, o ministro é uma magistrado bastante entrosado com os seus pares, não apenas pelas suas posições e conhecimento, como também pelo temperamento carismático e sempre aberto aos colegas e advogados.
