PMDF monta segurança reforçada na Praça dos Três Poderes nesta terça (15) por conta da sessão do STF
Da Redação Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda não ter divulgado oficialmente como será o rito da sessão extraordinária a ser realizada nesta terça-feira (15/09), já se sabe, pelo menos, como será o esquema de segurança que está sendo montado pelas forças policiais do Distrito Federal. A expectativa é grande entre integrantes do […]
Justiça do DF reduz indenização por abordagem truculenta em blitz da Lei Seca
Da redação A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou que o governo do Distrito Federal deve responder civilmente por conduta inadequada de policiais militares durante uma fiscalização da Operação Álcool Zero. Para o colegiado, o motorista abordado foi tratado de forma desrespeitosa e intimidatória, o que caracteriza dano moral passível de […]
Advogado é condenado a indenizar cliente por reter valores por cinco anos
Da Redação Um advogado teve mantida a sua condenação por reter por quase cinco anos valores que pertenciam a um cliente. A decisão foi da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). Os desembargadores decidiram pelo pagamento de indenização por danos morais e rejeitaram o recurso apresentado […]
TJDFT confirma indenização a professora por uso indevido de imagem em propaganda política
Da Redação O Distrito Federal terá que pagar indenização a uma professora da rede pública cuja foto, tirada durante uma atividade na escola, foi usada sem permissão em uma publicação política impulsionada nas redes sociais. A decisão é da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF, que manteve a sentença original por unanimidade. Entenda […]
Fux garante ao BRB mais 90 dias à frente da administração de recursos judiciais na Bahia
Da redação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) mantenha por mais 90 dias o contrato que garante ao Banco de Brasília (BRB) a administração de recursos vinculados a processos judiciais no estado. A decisão liminar foi concedida nos autos da Reclamação […]
Quase um terço dos candidatos em 2026 nunca disputou uma eleição
Da Redação Levantamento do Tribunal Superior Eleitoral revela que 5.587 dos 20.608 registros de candidatura deste ano pertencem a pessoas sem nenhuma participação eleitoral identificada desde 1994. O fenômeno é mais forte entre as mulheres e varia bastante conforme o cargo, o partido e o estado. O tamanho da renovação nas urnas Das mais de […]
TJDFT garante a servidora redução de 50% na jornada para cuidar de filho com autismo
Da Redação Uma servidora pública do Distrito Federal assegurou o direito a trabalhar meio período para acompanhar o tratamento do filho, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). A decisão da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi […]
Polícia do DF mira fábrica de anabolizantes e bloqueia R$ 32 milhões de suspeitos
Da Redação A Polícia Civil do Distrito Federal iniciou nesta quarta-feira (12) uma grande operação contra uma quadrilha suspeita de fabricar e vender anabolizantes, substâncias controladas e termogênicos falsificados em vários estados do país. Ao todo, são cumpridos 45 mandados de prisão e 50 de busca e apreensão, com bloqueio de R$ 32 milhões em […]
Justiça mantém indenização por queda em rampa de acessibilidade malconservada no DF
Da Redação Decisão da 1ª Turma Recursal confirma que Distrito Federal e Novacap devem indenizar vítima que se feriu ao cair em rampa com buraco e sem corrimãos; colegiado reconheceu que houve falha do poder público na fiscalização do equipamento A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou, por unanimidade, a condenação […]
Confirmada condenação de PM por fraude em abastecimento de viaturas no DF
Da Redação Policial inseria dados falsos no sistema da corporação para gerar créditos de combustível convertidos em dinheiro; defesa pedia absolvição por falta de provas A condenação de um PM da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) por fraudar o sistema de controle de combustível usado pela corporação foi confirmada pela 2ª Turma Criminal do […]
TJDFT mantém indenização a irmã gêmea de criança que sofreu asfixia no parto
Da redação A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de R$ 50 mil, por danos morais reflexos, à irmã gêmea de uma criança que sofreu asfixia perinatal durante parto realizado na rede pública de saúde em 2009. A decisão […]
BRB enfrenta crise de liquidez e pode forçar decisão do Banco Central
Da Redação O Banco de Brasília (BRB) vive um momento delicado. A instituição financeira, controlada pelo governo do Distrito Federal, está com dificuldades para manter seu caixa saudável, e pessoas próximas ao assunto afirmam que o Banco Central pode precisar tomar uma decisão sobre o futuro do banco em breve. O problema tem origem nos […]
TJDFT mantém indenização a motorista que perdeu dedo por falha em hospital público
Da redação A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do Distrito Federal ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos a um motorista profissional que teve o dedo da mão amputado após falhas no atendimento prestado pela rede pública de saúde. A decisão […]
Justiça Federal do DF anula multa aduaneira em processo administrativo que ficou sem julgamento por 7 anos
Da Redação A Justiça Federal do Distrito Federal anulou multa aduaneira aplicada a uma empresa por reconhecer a ocorrência de prescrição intercorrente em processo administrativo que permaneceu sem julgamento durante sete anos. A decisão, proferida pela juíza federal Pollyanna Kelly Maciel, da 1ª Vara Cível da Seção Judiciária do DF, também determinou a baixa da […]
TJDFT confirma condenação de ex-subgerente por fraude contra cooperativa de crédito
Da Redação Por unanimidade, a 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação de um ex-subgerente da Sicoob Cooperplan Credsef pelo crime de furto qualificado mediante fraude e abuso de confiança. O esquema, que durou mais de seis anos, causou prejuízo de mais de R$ 1 […]
DF é condenado a indenizar mãe e filha por lesão durante parto
Da Redação O Distrito Federal terá de pagar indenização a uma criança e à sua mãe após decisão judicial reconhecer falha na condução do parto, que provocou lesão no braço da recém-nascida. A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a condenação e manteve os valores fixados […]
PF investiga desvio de recursos públicos por meio de emendas da Codevasf nos estados de MA, GO e no DF
Da Redação Além da Operação Disclosure, que cumpre vários mandados de busca e apreensão em SP e no RJ, a Polícia Federal também deflagrou, nesta quinta-feira (25/6), a Operação Afluente, que tem como foco o Distrito Federal e os estados de Goiás e do Maranhão. O objetivo dessa operação, diferentemente da outra, é apurar desvio […]
Edinho, Durigan e Pimenta dizem confiar em Wagner e que “neste governo a PF tem independência e trabalha”
Da Redação O presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Edinho Silva, afirmou nesta quinta-feira (18/06) que o partido confia no líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), um dos alvos da nova etapa da Operação Compliance Zero, deflagrada esta manhã, relacionada a investigações sobre o caso do Banco Master. Edinho Silva não […]
Escola é condenada a indenizar aluna punida duas vezes por post em rede social
Da Redação Tribunal manteve pagamento de R$ 2.500 à estudante menor de idade que foi impedida de receber prêmio por homenagem após advertência disciplinar Uma escola do Distrito Federal terá de pagar R$ 2.500 de indenização a uma aluna menor de idade após puni-la duas vezes pelo mesmo motivo: uma publicação em rede social com […]
Hospital público deve indenizar paciente por falha em atendimento no pré-natal
Da Redação Uma gestante que desenvolveu complicações graves — incluindo convulsões, coma e sequelas permanentes — após ser dispensada sem diagnóstico em hospital público do Distrito Federal receberá R$ 30 mil de indenização. A decisão do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) foi unânime e confirmou que o Estado falhou ao não investigar sintomas de […]
Câmara do DF aprova empréstimo de R$ 6,6 bilhões para cobrir rombo do BRB com o Master
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na noite desta terça-feira (9), o projeto de lei (PL) que autoriza o governo distrit
Júri de Taguatinga-DF encerra fase de audiências em caso de mortes em UTI
Da Redação Três técnicos de enfermagem foram interrogados após oitiva de 26 testemunhas; processo avança para fase de alegações finais O Tribunal do Júri de Taguatinga concluiu, nesta segunda-feira (8/6), a etapa de coleta de provas no processo que apura a morte de pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Anchieta, em […]
TJDFT mantém condenação por suspensão indevida de água em residência de idosos
Da Redação Tribunal confirma decisão que reconheceu cobrança abusiva e corte ilegal do serviço em imóvel habitado por casal de idosos, um deles com doença neurológica grave O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou, por unanimidade, a condenação de uma concessionária de água que cobrou valor excessivo em fatura e […]
Mulher tem paternidade reconhecida mesmo sem exame de DNA
Da Redação Tribunal entendeu que depoimentos e outros elementos reunidos no caso eram suficientes para confirmar o vínculo entre a autora e o pai falecido A paternidade de uma mulher em relação ao seu pai já falecido — sem a necessidade de exame de DNA – foi confirmada por unanimidade pela 1ª Turma Cível do […]
STF homologa acordo que libera operação de crédito para capitalizar o BRB
Da redação O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quinta-feira (28) um acordo entre a União, o Distrito Federal, o Banco Central e o Banco de Brasília (BRB) para viabilizar uma operação de crédito destinada ao reforço financeiro da instituição bancária distrital. A decisão na (ACO) 3755 foi tomada durante a […]
STF media acordo entre Distrito Federal e União para viabilizar operação de crédito do BRB
Da redação O Supremo Tribunal Federal realizou nesta terça-feira (26) audiência de conciliação na Ação Cível Originária 3755, sob a presidência do ministro Luiz Fux, para buscar solução consensual ao litígio entre o Distrito Federal e a União. O encontro reuniu representantes do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União, do Banco Central do Brasil, […]
STF derruba lei do DF que certificava empresas livres de pirâmide financeira
Da redação O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional, nesta quarta-feira, a lei do Distrito Federal que instituiu o Selo Multinível Legal, certificação criada para atestar que empresas não participam de esquemas de pirâmide financeira. A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6042, com maioria do plenário acompanhando o voto […]
STF julga lei do DF que cria selo anticorrupção para empresas de vendas diretas
Por Carolina Villela O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (20) o julgamento de uma ação que questiona a constitucionalidade de lei do Distrito Federal criadora do Selo Multinível Legal, certificação destinada a premiar empresas que comprovem não participar de esquemas de pirâmide financeira. A discussão envolve a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6042, […]
Justiça mantém condenação do Reclame Aqui por vincular queixas à empresa errada
Da Redação Plataforma foi condenada a retirar queixas indevidas e pagar R$ 3 mil por danos morais a clínica odontológica do DF Uma plataforma digital foi condenada pela Justiça do Distrito Federal depois de associar reclamações de consumidores ao perfil de uma empresa que nada tinha a ver com os serviços criticados. A decisão, unânime, […]
Condomínio é condenado por acidente em piscina vazia sem sinalização de segurança
Da Redação Morador caiu na piscina esvaziada para reforma e se machucou; justiça entendeu que faltaram avisos e barreiras físicas no local Um condomínio do Distrito Federal terá de pagar indenização a um morador que caiu em sua piscina enquanto ela estava vazia para obras de reforma. A decisão, unânime, foi da 1ª Turma Recursal […]
Justiça bloqueia R$ 18,85 milhões dos investigados na Compliance Zero; defesa de Nogueira divulga nota
Da Redação Na nova fase da Operação Compliance Zero, deflagrada nesta quinta-feira (07/05), a Justiça autorizou o bloqueio de bens, de direitos e de valores no montante de R$ 18,85 milhões. No total, desde o início da manhã policiais federais cumprem dez mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, nos estados […]
Tribunal do Júri condena responsáveis pela maior chacina já observada no Distrito Federal
Por Hylda Cavalcanti O Tribunal do Júri de Planaltina (DF) concluiu no último sábado (18/04) o julgamento dos réus envolvidos no caso que foi considerado a maior chacina da história do Distrito Federal. Foram condenados cinco réus envolvidos por uma série de delitos graves, incluindo homicídios qualificados, roubos, ocultação e destruição de cadáveres, sequestro, fraude processual, […]
Professor condenado por comentário sexual sobre aluna tem recurso negado pelo TJDFT
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, a condenação de um professor da rede pública que fez um comentário sexual sobre o corpo de uma aluna adolescente durante uma aula, na frente de toda a turma. O recurso apresentado pela defesa foi rejeitado pelos magistrados. A […]
Celina Leão manda BRB afastar 12 dirigentes ligados à gestão anterior do banco
Da Redação A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), ordenou nesta quarta-feira (8) o afastamento de 12 dirigentes do Banco de Brasília (BRB) que ainda mantinham vínculos com a antiga gestão da instituição. Os executivos são ligados ao ex-presidente do banco, Paulo Henrique Costa, que está sob investigação por envolvimento na tentativa frustrada de […]
Polícias do DF, GO e SP atuam nesta terça (7) em ação coordenada para desarticular organização criminosa
Por Hylda Cavalcanti O Distrito Federal e os estados de Goiás e São Paulo são alvos, desde o início da manhã, da segunda fase da Operação Monopólio, deflagrada conjuntamente pelas Polícias Civis do DF e desses dois estados por meio de ações coordenadas, nesta terça-feira (07/04). Desde cedo, os policiais estão nas ruas cumprindo 13 […]
Justiça derruba leis que ampliavam painéis publicitários no Distrito Federal
Da Redação O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) derrubou, em parte, quatro leis distritais que permitiam painéis publicitários maiores e com menos burocracia para funcionar na capital federal. A decisão do Conselho Especial do tribunal atendeu a um pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que questionava a […]
DF pagará R$ 100 mil a mãe que perdeu filha após falhas em parto em hospitais públicos
Da Redação Uma mulher que perdeu a filha durante o parto, após ser recusada em dois hospitais públicos do Distrito Federal, receberá R$ 100 mil de indenização por danos morais. A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) dobrou o valor inicialmente fixado — que era de R$ […]
Operação ‘Vem Diesel’ da PF fiscaliza postos em 11 estados e no DF para identificar práticas abusivas e irregularidades na venda de combustíveis
Por Hylda Cavalcanti Está nas ruas desde o início desta sexta-feira (27/03), a operação intitulada ‘Vem Diesel’, da Polícia Federal, para fiscalização em postos de combustíveis em 11 estados e no Distrito Federal. Conforme informações iniciais da corporação, o objetivo da ação é identificar práticas abusivas na formação de preços e possíveis irregularidades na comercialização […]
Piso cede durante enterro e cemitério é condenado a pagar R$ 15 mil por danos morais
Da Redação Uma família viveu momentos de angústia durante o enterro de uma ente querida no Distrito Federal quando o piso próximo à sepultura cedeu, interrompendo a cerimônia. O episódio forçou o adiamento do sepultamento por dois dias — e resultou em condenação judicial do cemitério. A 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do […]
TJDFT manda DF fornecer transporte a idoso em hemodiálise
Da Redação Um idoso portador de insuficiência renal crônica em estágio avançado conseguiu na Justiça o direito a transporte custeado pelo governo para realizar sessões de hemodiálise. A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal determinou, por unanimidade, que o Distrito Federal forneça o serviço de transporte sanitário adequado para que o paciente […]
PF e CGU deflagram nova fase da Operação Sem Desconto com prisões no Ceará e no DF
Da Redação A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deram mais um passo nesta terça-feira (17) no combate a um esquema que desviou recursos de aposentados e pensionistas em todo o Brasil. A chamada Operação Indébito, desdobramento da Operação Sem Desconto, resultou em prisões e buscas simultâneas no Ceará e no Distrito Federal. O […]
DF condenado a indenizar motociclista agredido por PM durante abordagem de trânsito
Da Redação Um motociclista do Distrito Federal receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais depois de ser agredido por um policial militar durante uma abordagem de trânsito em novembro de 2024. A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF dobrou o valor inicialmente fixado pela justiça ao reconhecer que a agressão foi […]
Justiça do DF julga habeas corpus de piloto acusado de matar adolescente de 16 anos
Da redação A Segunda Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios julga nesta quinta-feira (12) o habeas corpus de Pedro Turra, de 19 anos, acusado de provocar as agressões que levaram Rodrigo Castanheiras, de 16 anos, à morte. O piloto está preso preventivamente desde 20 de janeiro e tenta obter a […]
Justiça condena DF a pagar R$ 21 mil por não informar família sobre morte de paciente
Da redação A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGESDF) a pagar indenização no valor de R$ 21 mil, por danos morais, a três familiares de uma paciente que faleceu no Hospital de Base sem que a família […]
TJDFT declara inconstitucional lei que flexibilizava chefia de assessorias jurídicas em órgãos distritais
Da Redação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) declarou inconstitucional a expressão “preferencialmente” que permitia a pessoas não integrantes da carreira de Procurador do DF exercer cargos de chefia em assessorias jurídicas de órgãos da administração pública distrital. A função é privativa dos procuradores do Distrito Federal. […]
Dino determina investigação de irregularidades em emenda parlamentar de R$ 10 milhões para projeto de saúde no DF
Por Carolina Villela O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o encaminhamento de relatório que aponta irregularidades na destinação de emenda parlamentar de R$ 10 milhões pelo deputado federal Alberto Fraga (PL/DF) à Secretaria de Saúde do Distrito Federal. O recurso foi destinado à execução do projeto “A Tenda +”, desenvolvido em […]
Distrito Federal é condenado a pagar R$ 80 mil por falha médica que causou morte
A 7ª Vara da Fazenda Pública condenou o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde a pagarem R$ 80 mil para cada familiar de paciente que morreu por acidente vascular cerebral após sequência de falhas no atendimento médico, além de pensão mensal à filha menor da vítima. A paciente apresentou sintomas graves […]