Pelo menos três tribunais do país vão aproveitar o mês de janeiro, durante o recesso do Judiciário, para fazer serviços itinerantes e criar forças-tarefas, tanto com o objetivo de atender populações que moram em áreas mais isoladas, como para reduzir o acúmulo de procedimentos administrativos.
O Tribunal de Justiça do Amazonas, por exemplo, começa a atender jurisdicionados em sua unidade móvel a partir desta terça-feira (07.01). Por sua vez, o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) selecionou 20 juízes para uma atividade inédita no arquipélago do Marajó, a partir do dia 13. Enquanto no Tribunal de Justiça de Goiás foi criada uma força-tarefa para acelerar a expedição de alvarás.
No caso do serviço itinerante do TJAM, os atendimentos na unidade móvel — que são realizados desde 2004 — acontecerão como de praxe de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, em bairros de Manaus (capital do estado). O programa oferece acesso gratuito para questões como divórcio consensual, guarda, pensão alimentícia e dissolução de união estável (com duas testemunhas). Além de ações de cobrança no âmbito do Juizado Especial Cível (em valor de até 20 salários mínimos) e encaminhamento para emissão gratuita de 2.ª via de certidão de registro civil.
Justiça trabalhista
O TRT-8 — cuja jurisdição abrange os estados do Pará e do Amapá — designou magistrados para atender às populações dos municípios de Salvaterra e Soure, localizados no Pará. A ação será desenvolvida conjuntamente com a Escola Judicial e pela Comissão de Justiça Itinerante da Corte. Fazem parte do programa, além do atendimento aos cidadãos, atividades teóricas e práticas para os magistrados que são alunos da instituição de ensino.
Em Salvaterra, o campus da Universidade Estadual do Pará (UEPA) também abrigará os atendimentos à população no decorrer do dia, que contam com a participação de entidades parceiras como Caixa Econômica Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Polícia Civil (para atender a pedidos de emissão de RGs). A partir do dia 15, os atendimentos serão realizados em Soure, no ginásio municipal.
Expedição de alvarás
No Tribunal de Justiça de Goiás foi iniciada desde o final de dezembro a campanha “Reta Final”, com o objetivo de concluir todos os alvarás pendentes de expedição na Central Estadual de Expedição de Alvarás. De acordo com os números da Corte, cerca de 6 mil alvarás de levantamentos aguardavam expedição até o final de 2024.
“Este esforço concentrado reflete nosso compromisso em atender bem a advocacia e a sociedade. Garantir que os pagamentos sejam realizados, ao invés de postergados. Reforça o papel do Judiciário em promover justiça e acesso aos direitos de forma ágil e efetiva”, afirmou o presidente do Tribunal, desembargador Carlos França.
O juiz auxiliar da presidência do TJGO Aldo Sabino ressaltou que a força-tarefa tem como objetivo zerar os alvarás atualmente pendentes de expedição, em sua maioria relacionados a Requisições de Pequeno Valor (RPVs). “Esses pagamentos representam valores aguardados por advogados e partes”, explicou.
O magistrado reforçou que o trabalho está concentrado exclusivamente nos alvarás pendentes, sem incluir novos encaminhamentos. Os pagamentos, segundo ele, são realizados de forma eletrônica, por meio do sistema do TJGO, que permite a transferência direta e rápida, semelhante ao modelo de pagamento via pix.
