O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, nesta terça-feira (6), a realização de eleição suplementar em Tucuruí (PA) após confirmar a inelegibilidade de Alexandre França Siqueira (MDB), prefeito reeleito nas Eleições 2024.
Por cinco votos a dois, o Plenário da Corte reformou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará e determinou o afastamento imediato do gestor do cargo. A maioria dos ministros acompanhou o voto-vista da ministra Isabel Gallotti, que divergiu do entendimento do relator, ministro Ramos Tavares.
Condenação por abuso do poder econômico
A inelegibilidade de Siqueira foi determinada após condenação por abuso do poder econômico e compra de votos em processos anteriores. O principal ponto de divergência entre os ministros estava na análise sobre os efeitos de uma liminar concedida em 2023 pelo TSE.
O relator defendia que a suspensão liminar das condenações implicava interrupção automática da inelegibilidade, independentemente de pedido expresso. Já a ministra Gallotti entendeu que a suspensão deveria ter sido expressamente requerida, conforme exige o artigo 26-C da Lei Complementar nº 64/1990.
Distribuição irregular de combustível
A condenação que gerou a inelegibilidade está relacionada à distribuição indiscriminada de combustível a eleitores em um posto de gasolina em novembro de 2020, supostamente para realização de carreata.
A ministra Isabel Gallotti ressaltou que o fato ocorreu três dias antes do pleito, quando o TRE-PA já havia proibido a aglomeração de pessoas devido à pandemia de covid-19. Segundo ela, a prática foi capaz de viciar a vontade do eleitor e desequilibrar a disputa para a prefeitura.
Nova eleição
Com a decisão do TSE, os moradores de Tucuruí deverão voltar às urnas para escolher novos prefeito e vice-prefeito. A Justiça Eleitoral local ficará responsável por organizar o pleito suplementar, que deve ocorrer nos próximos meses.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, determinou a comunicação imediata da decisão à Câmara Municipal para dar posse ao presidente da Casa até a realização da nova eleição.
