Por Hylda Cavalcanti
Além de várias autoridades e ex-autoridades condenadas por tentativa de golpe de Estado no país, 2025 foi um ano marcado por muitas falas e julgamentos que resultaram em pedidos de desculpas e decisões voltadas para a reparação de vítimas da ditadura militar.
Dentre os destaques, figura a fala da própria presidente do Supremo Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, durante ato que homenageou o jornalista Vladimir Herzog em São Paulo – e que provocou polêmicas e contrariedade na Corte.
Também foram relevantes os julgamentos de vários processos pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que culminaram com a decisão do TRF da 1ª Região pelo pagamento de indenização pelo Estado à ex-presidente Dilma Rousseff. O ano teve, ainda, a divulgação de relatórios que mostraram dados mais consistentes sobre os pedidos de reparação e indenizações feitos pela Comissão da Anistia desde o início dos anos 2000: cerca de 40 mil deles, conforme o último levantamento.
Tudo isso, na avaliação de cientistas políticos, pode ser tido como um reflexo de ações adotadas nos três Poderes no sentido de fortalecer o Estado Democrático de Direito no país, sobretudo depois dos atos antidemocráticos observados em Brasília, em 8 de janeiro de 2023.
Perdão pelo STM pela primeira vez
Em meio a um público de cerca de 1 mil pessoas, a fala da presidente do STM na Catedral da Sé, em São Paulo, em outubro passado, assustou e deixou o público admirado e estarrecido.
“Peço perdão à sociedade brasileira e à história do país pelos equívocos judiciais cometidos pela Justiça Militar Federal em detrimento da democracia e favoráveis ao regime autoritário. Recebam meu perdão, a minha dor e a minha resistência”, declarou a ministra que atualmente preside a Corte — não por acaso a primeira mulher a ocupar o cargo. A magistrada foi aplaudida de pé.
Perdões diversos já foram pedidos por presidentes da República e parlamentares, mas nunca por um presidente do STM. O evento foi organizado pela Comissão Arns e pelo Instituto Vladimir Herzog, como forma de recriar o ato histórico realizado em 1975, logo após a morte do jornalista.
Desta vez, além de Herzog, foram homenageadas todas as vítimas da ditadura militar, com a presença de lideranças religiosas, familiares, artistas, parlamentares e autoridades. E lançado um dossiê especial com a trajetória e o legado de Herzog reunindo fotos, documentos e registros históricos disponíveis no acervo do instituto.
A fala da ministra, ovacionada pelo público, foi no entanto repudiada por vários integrantes do colegiado do STM e teve, como resposta, nota publicada por ela no dia seguinte dizendo que como magistrada poderia “falar o que bem quisesse”. Sem citar nomes, Maria Elizabeth chegou até mesmo a acusar um dos colegas por misoginia e disse que só foi alvo de reclamações devido à sua condição de gênero.
Caso Vladimir Herzog
Em 1978, a Justiça condenou a União pela prisão ilegal, tortura e morte de Vladimir Herzog, mas só em 2013 a certidão de óbito foi corrigida com a causa de morte por lesões e maus-tratos. Neste ano, a nova retificação do documento de Vlado (como era conhecido entre os amigos) apontou a causa como “morte não natural, violenta, causada pelo Estado”.
Em junho deste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) firmou um acordo de indenização à família do jornalista de cerca de R$ 3 milhões, e o Estado brasileiro se desculpou publicamente pela violência perpetrada.
Tendo provocado uma crise interna ou não no STM, a fala da magistrada continua sendo um momento importante para o país em relação ao tema.
Dados da Comissão de Anistia
Outro momento importante em relação ao tema em 2025 disse respeito aos dados referentes às reparações históricas. Balanço atualizado em agosto passado pela Comissão de Anistia — órgão vinculado ao Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania — revelou que apesar de ter passado quatro anos caminhando em ritmo bem mais lento, no governo anterior, desde 2023, a comissão tem voltado a anunciar decisões que chamam a atenção do país.
O balanço apontou que foram deferidos perto de 40 mil pedidos de reparações e indenizações nos últimos 23 anos. Foi assim tanto no acordo para pagamento de indenização aos familiares de Herzog, em junho, como também no pedido de desculpas com direito a indenização a Dilma Rousseff.
No total, conforme levantamento do final de maio do ministério, o grupo — criado para analisar requerimentos de anistia a pessoas que sofreram com a perseguição, — finalizou 97% das 80.357 solicitações recebidas entre 2001 e 2024, até dia 31 de dezembro do ano passado (os números referentes a 2025 só serão publicados no próximo ano).
Pedidos deferidos e analisados
Até 31 de dezembro de 2024, 39.984 pedidos foram deferidos e 31.669 foram indeferidos por motivos como ausência de documentação, falta de comprovação de motivação política no ato de afastamento ou demissão ou período diverso ao previsto na lei, entre outras razões.
Além disso, foram arquivados 5.336 casos por decisão judicial ou por estarem fora do escopo de atuação da comissão, enquanto 2.393 processos aguardam o primeiro julgamento. Outros 765 casos tiveram recurso e passam por revisão, e 210 foram anulados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Do total de 39.984 pedidos de anistia deferidos, a maioria deles, segundo esses dados do ministério, foi formada por ex-vereadores (55%), ex-integrantes das Forças Armadas (11%), e ex-membros de empresas públicas e sociedades de economia mista (11%). Enquanto, 4% foi funcionários de empresas privadas na época da repressão e 20% representantes de outras categorizações.
Importância do Executivo e dos tribunais
Segundo a historiadora e advogada Alexandra Nery, são números como esses que mostram a importância não apenas da atuação do Executivo como dos Tribunais cujo desempenho nos julgamentos referentes ao período chamam a atenção, como é o caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF 3).
“A sociedade quer Justiça, mas, mais do que isso, quer reparação. E nada deixa os cidadãos mais satisfeitos quando veem a reparação saindo por meio de maior agilidade imprimida pelos Tribunais neste quesito”, afirmou ela.
Por mais que a atuação de todos os seis TRFs tenha sido positiva neste sentido, o que mais chamou a atenção pelos seus julgados foi o TRF 3. A Corte deu continuidade, no período entre janeiro a dezembro de 2025, de muitos julgamentos de ações para reparação de vítimas daquele período.
Decisões mais emblemáticas
O TRF 3 ainda não divulgou o levantamento sobre quantas ações sobre o tema foram julgadas nos últimos cinco anos, mas já se sabe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e entre os TRFs, que de lá saíram algumas das decisões mais emblemáticas do país de 2020 até agora.
Em alguns dos casos, ficou pacificado por meio dos seus magistrados, o entendimento de que crimes como ocultação de cadáveres não são passíveis de serem anistiados, pois se tratam de crimes permanentes. A Corte ainda homologou, dentre vários acordos, o que permitiu a continuidade dos trabalhos de identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos enterrados no Cemitério de Perus, em São Paulo. E em relação aos pedidos de desculpas chamou a atenção o que foi feito como reconhecimento às violações de direitos humanos como um todo, nos governos militares.
