O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou a fase de instrução da ação penal (AP) 2668 que apura a tentativa de golpe, fase em que são produzidas as provas perante o Judiciário. Essa é a última etapa na tramitação do processo, antes do seu julgamento.
O ministro também determinou nesta sexta-feira (27), que as partes envolvidas sejam intimadas a se manifestarem.
Prazo de 15 dias
O despacho estabelece que, após as alegações finais pela Procuradoria Geral da República (PGR), será iniciado o prazo de 15 dias para o réu colaborador Mauro Cid e, na sequência, o prazo em conjunto de 15 dias para todas as demais defesas.
Na decisão, Moraes informou que vai manter o andamento do processo durante o recesso do judiciário em julho.
“Nos termos do art. 246 do Regimento Interno do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e 798-A, I do Código de Processo Penal, e da jurisprudência pacífica deste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, os prazos processuais da presente ação penal NÃO serão suspensos no período de 2 a 31 de julho de 2025, em virtude de tratar-se de ação penal originária com a existência de réu preso”, ressaltou.
Tribunais devem enviar ofícios em 5 dias
O ministro determinou, ainda, que o Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Eleitorais e aos Tribunais Regionais Federais devem encaminhar, em 5 dias, às respectivas certidões de antecedentes criminais dos réus, observando que, na hipótese de ser positiva, deverá, também, vir acompanhada da certidão de objeto e pé, com efetivo detalhamento do trâmite do processo mencionado.
Depoimentos e acareações
No dia 24 de junho, foram realizadas audiências de acareação entre Mauro Cid e o general Braga Netto e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Freire Gomes, ex-comandante do Exército. Além disso, vários requerimentos e diligências complementares, solicitados pelas defesas, foram atendidos por Moraes.
Os depoimentos dos réus, entre eles, o ex-presidente Jair Bolsonaro e das testemunhas de defesa e acusação foram realizados entre o fim de maio e início de junho.
Réus respondem por tentativa de golpe de Estado
Além de Bolsonaro, fazem parte do “Núcleo 1”: Braga Netto, ex-ministro da Defesa; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;(GSI), Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abiin); Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Os réus respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
