Por Carolina Villela
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15), o ex- deputado federal Roberto Jefferson, que cumpre prisão domiciliar humanitária desde 10 de maio, a receber a visita de seus médicos particulares. Na decisão, Moraes ressaltou que os atendimentos psiquiátrico, nutricional e fisioterapêutico devem ser previamente comunicados ao STF e só podem ocorrer em dias e horários determinados pelo Tribunal.
“Além da comunicação prévia a ser realizada, a Defesa deverá aguardar a análise e deferimento específico para cada uma das saídas temporárias, conforme determinada a legislação”, destacou.
Pedidos da defesa
No pedido ao STF, a defesa argumentou a necessidade de manter a continuidade do tratamento indicado fora do ambiente hospitalar, assim como do acompanhamento médico clínico dos seus médicos particulares, previamente autorizados pelo relator.
Alexandre de Moraes também autorizou Roberto Jefferson a receber a visita do barbeiro, a cada 15 dias em sua residência, também sendo necessário prévio aviso ao STF devendo aguardar a análise e deferimento específico para cada uma das saídas temporárias, conforme determinada a legislação.
Condenação por tentativa de homicídio e atos de 8/1
Roberto Jefferson foi condenado pelo STF na (AP) 2493 por incitar a prática de crimes e atentar contra o exercício dos Poderes e pelos crimes de calúnia e homofobia.
Em abril deste ano, a ministra Cármen Lúcia negou pedido da defesa do ex-presidente do PTB para anular decisão que o submeteu a júri popular por tentativa de homicídio, ocorrida em outubro de 2022, quando atacou policiais federais que foram cumprir mandado de prisão contra ele em Comendador Levy Gasparian (RJ). Na ocasião, o ex-deputado atirou contra quatro agentes e lançou granadas, ferindo dois policiais.
