Da Redação
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instalou esta semana o Comitê Nacional de Inteligência Artificial do Judiciário, um grupo criado para supervisionar e regulamentar o uso de Inteligência Artificial nos tribunais brasileiros. O foco é a proteção dos direitos dos cidadãos com a garantia de padrões seguros, transparentes e éticos para o uso da tecnologia na prestação da Justiça.
O comitê foi criado pela Portaria n. 270/2025 e reúne 27 membros, sob a coordenação dos conselheiros do CNJ Daniela Madeira e João Paulo Schoucair. O grupo terá a missão de avaliar riscos, estabelecer regras de governança, monitorar as soluções já em uso nos tribunais e propor diretrizes para o desenvolvimento de novas ferramentas de inteligência artificial.
Benefícios para a sociedade
A supervisão do uso de IA no Judiciário traz vantagens importantes para os cidadãos. Com padrões claros e fiscalização, os processos judiciais ganham mais segurança e confiabilidade. A medida também garante transparência sobre como a tecnologia está sendo aplicada nas decisões que afetam a vida das pessoas.
Outro benefício é a padronização: ao estabelecer protocolos técnicos e diretrizes comuns, o comitê evita que cada tribunal use a IA de forma diferente, o que poderia gerar desigualdades no acesso à Justiça. A iniciativa ainda prevê a capacitação de magistrados e servidores, garantindo que os profissionais estejam preparados para usar a tecnologia de forma adequada.
Cinco áreas de atuação
Na primeira reunião, o comitê definiu cinco frentes de trabalho até o fim do ano: normatização e governança; classificação de riscos e auditoria; capacitação e treinamento; monitoramento e transparência; e cooperação e inovação.
Entre as primeiras ações está a realização de um diagnóstico sobre como a IA já é usada na Justiça brasileira. Uma pesquisa do CNJ mostra que 45,8% dos tribunais e conselhos já utilizam ferramentas de IA generativa, mas apenas 20% dos projetos estão cadastrados na plataforma Sinapses, o sistema oficial do CNJ para compartilhamento de soluções tecnológicas.
O comitê também vai propor parcerias com escolas de magistratura para criar programas de capacitação, revisar metodologias de auditoria e buscar cooperação com órgãos nacionais e internacionais para incorporar boas práticas ao sistema judicial brasileiro.
Com essa estrutura, o CNJ pretende garantir que a inteligência artificial ajude a tornar a Justiça mais rápida e eficiente, sem comprometer a segurança jurídica e os direitos fundamentais dos cidadãos.
