A palestra proferida pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, em evento promovido pelo portal Hora Jurídica (Hjur), nesta quarta-feira (09/04), sobre o sistema de precedentes foi de enorme relevância, segundo avaliação de advogados presentes no encontro.
A sistemática tem sido adotada pela Corte trabalhista e outros segmentos do Judiciário para agilizar os processos e garantir segurança jurídica, de modo a uniformizar a jurisprudência e resolver a questão da morosidade dos julgamentos.
No evento, o magistrado também reforçou a importância do sistema de precedentes para a redução da litigiosidade abusiva e a segurança nas relações de trabalho.
Para o advogado Matteus Macedo, especializado em Direito Penal e Econômico, o encontro superou as expectativas.
“Foi muito importante a parte em que o ministro afirmou que os precedentes contribuem para uma maior segurança jurídica”, frisou. De acordo com o advogado, ele e vários outros operadores de Direito já estão sentindo na pele a importância do sistema e como tem sido absorvido pelas várias Cortes.
“O entendimento da maioria será aquele que determinará o comportamento. E isso, se observado por todos, trará duas coisas importantes: em primeiro lugar, a autoridade da decisão. Em segundo lugar, o Judiciário passa a ter credibilidade, sabendo-se que a interpretação da lei que se dará é aquela em que a maioria se fixou”, enfatizou ele.
Questões profundas
inclusive pelo formato. “Por ter sido num almoço onde ao mesmo tempo o presidente do TST abordou questões profundas do Judiciário, mas de forma mais descontraída, chamou a minha atenção”, ressaltou.
Macedo contou que apreciou com especial destaque o conteúdo do tema abordado por Corrêa da Veiga, não apenas quanto ao funcionamento da sistemática de precedentes que vem sendo utilizada em todos os tribunais como também em relação à questão dos desafios a serem enfrentados sobre o tema daqui por diante.
Desafios futuros
“É como o ministro Corrêa da Veiga falou, o Código de Processo Penal entrou em vigor em 2015 e já falava no sistema de precedentes. Tivemos um avanço considerável nos últimos tempos quanto à uniformização, mas sabemos do desafio que será avançar ainda mais neste sentido”, disse Macedo.
Da mesma forma, outro participante do evento, o advogado civil Caio Vitor Nascimento, frisou que o que mais lhe chamou a atenção foi a visão histórica e a retrospectiva que o presidente do TST fez sobre a Justiça desde o início dos tempos até a atualidade.
“O Hjur acertou na escolha do palestrante. Conhecemos a questão dos precedentes e sabemos a grande carga de processos que um magistrado precisa julgar. A sistematização por meio dessas novas regras é importante para todos nós”, acrescentou.
Durante sua palestra, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga reforçou a relevância do sistema para a celeridade, a redução da litigiosidade abusiva e a segurança jurídica nas relações de trabalho. E deixou claro que “o entendimento da maioria será aquele que determinará o comportamento”
De acordo com o magistrado, se observado por todos, o sistema permitirá coisas importantes, como a autoridade da decisão e maior credibilidade por parte do Judiciário.
