Da redação
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), apresentou notícia-crime à Polícia Federal no domingo (8), Dia Internacional da Mulher, solicitando a abertura de inquérito para apurar a circulação de vídeos que fazem apologia à violência contra mulheres. As imagens, publicadas no TikTok e já removidas da plataforma, mostram jovens simulando chutes, socos e esfaqueamentos em manequins que representam figuras femininas, acompanhados de mensagens que justificam a agressão em casos de rejeição afetiva — “Treinando caso ela diga não”, diz um dos textos exibidos nas gravações.
O documento, assinado pelo procurador nacional Raphael Ramos, identifica pelo menos quatro perfis de usuários responsáveis pela publicação desse tipo de conteúdo. Para a PNDD, ainda que não haja uma vítima individualizada, a circulação sistemática de conteúdo misógino em plataformas digitais representa ameaça concreta aos direitos fundamentais das mulheres. “A vítima, nesse contexto, é a coletividade feminina, atingida em sua condição de sujeito de direitos fundamentais”, argumentou Ramos na peça.
Conteúdo pode configurar apologia ao feminicídio e outros crimes
Na notícia-crime, o procurador sustenta que os vídeos podem configurar estímulo à prática de crimes previstos no Código Penal, entre eles feminicídio, lesão corporal, intimidação sistemática — inclusive na modalidade virtual —, ameaça, perseguição e violência psicológica contra a mulher, além de incitação ao crime e apologia de crime ou criminoso.
Raphael Ramos também afirma que as imagens afetam a integridade da ação pública voltada à promoção e proteção dos direitos das mulheres, bem como a efetividade das políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero. O argumento reforça o enquadramento jurídico dos vídeos não apenas como ofensa individual, mas como ameaça estrutural às políticas de igualdade material.
A iniciativa da AGU se insere no âmbito do Pacto Brasil, firmado entre os três Poderes em fevereiro de 2026 para o enfrentamento do feminicídio. Entre as medidas previstas no acordo está justamente o combate à violência digital contra mulheres e meninas, o que confere à notícia-crime um caráter de cumprimento de compromisso institucional assumido pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Feminicídios cresceram 34% em 2025, aponta relatório
Para contextualizar a urgência do caso, o documento cita dados do Relatório Anual de Feminicídios no Brasil 2025, elaborado pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios da Universidade Estadual de Londrina (Lesfem/UEL). O levantamento registrou 6,9 mil vítimas de casos consumados e tentados de feminicídio em 2025, número que representa um aumento de 34% em relação ao ano anterior — dado que a PNDD utiliza para demonstrar a correlação entre a disseminação de conteúdo misógino e o agravamento da violência real contra mulheres.
A notícia-crime também faz referência a compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, como a Convenção de Belém do Pará e a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW), que reforçam a responsabilidade do Estado em prevenir e combater a violência de gênero em todas as suas formas, incluindo a digital.
No campo da governança das plataformas, a PNDD reconhece avanços recentes — como a decisão do STF reafirmando os deveres das plataformas digitais no âmbito do Marco Civil da Internet e as novas regras do Estatuto da Criança e do Adolescente para o ambiente online — mas avalia que essas medidas têm se mostrado insuficientes. “Novos passos precisam ser dados”, concluiu Raphael Ramos, sinalizando que a atuação institucional sobre o tema deve se intensificar nos próximos meses.
