Decisão foi tomada por 42 votos a 21; deputado está preso por suspeita de obstrução de Justiça e ligação com o crime organizado
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) decidiu, nesta segunda-feira (8), revogar a prisão preventiva do deputado Rodrigo Bacellar (União Brasil), presidente da Casa. A votação obteve 42 votos favoráveis à soltura, contra 21 que defenderam a manutenção da prisão. Dois deputados se abstiveram e quatro estiveram ausentes.
A prisão de Bacellar havia sido autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ADPF 635, a chamada “ADPF das Favelas”. A medida teve como fundamento a suspeita de obstrução de Justiça, após Bacellar alertar o ex-deputado TH Joias sobre a operação que resultaria em sua prisão por envolvimento com o Comando Vermelho.
Deputado é acusado de alertar alvo de investigação da PF
Segundo a Polícia Federal, Bacellar e Thiego dos Santos, o TH Joias, trocaram mensagens na véspera da operação que culminou na prisão do ex-parlamentar. O presidente da Alerj teria sugerido que TH trocasse de celular e removesse eventuais provas de sua residência. TH Joias foi preso em setembro, acusado de lavagem de dinheiro, tráfico de drogas e comércio ilegal de armas.
A Alerj comunicará oficialmente sua decisão ao STF, que, por força da legislação, deverá determinar a soltura de Bacellar. No entanto, o Supremo poderá impor medidas cautelares alternativas, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de contato com investigados ou afastamento de funções públicas.
Ausências e bastidores influenciaram o resultado
Para que a revogação da prisão fosse válida, eram necessários ao menos 36 votos favoráveis, maioria absoluta entre os 70 parlamentares. Quatro deputados não participaram da votação: Claudio Caiado (PSD), Filipe Soares (União Brasil), Vinícius Cozzolino (União Brasil) e Dionísio Lins (PP), que apresentou atestado médico.
A decisão causou reação no meio político e levantou questionamentos sobre os limites de atuação do Legislativo frente às decisões judiciais. O caso ganhou ainda mais repercussão por envolver suspeitas de articulação política nos bastidores da Casa para garantir a liberação de Bacellar.
STF ainda pode decidir sobre afastamento do cargo
Embora a prisão tenha sido revogada, a votação não tratou do afastamento de Bacellar da presidência da Alerj — outro ponto determinado por Alexandre de Moraes. Uma tentativa de votar o afastamento separadamente foi frustrada pelo presidente interino da Casa, Guilherme Delaroli (PL), que rejeitou a proposta de emenda apresentada por Vitor Júnior (PT).
A ausência de decisão sobre o afastamento indica uma estratégia política para forçar o STF a se manifestar novamente, evitando que a Casa enfrente diretamente a questão sensível da liderança de Bacellar, ainda sob investigação.
Decisão abre novo capítulo em embate entre poderes
O desfecho da votação na Alerj lança novas tensões sobre a relação entre o Legislativo fluminense e o Supremo Tribunal Federal. A Corte poderá responder com novas medidas, inclusive com a imposição de restrições mais duras, caso entenda que a decisão da Alerj compromete a investigação em curso.
Enquanto isso, Bacellar permanece preso até que o STF se manifeste oficialmente sobre a comunicação do Legislativo. A expectativa é que a decisão da Corte ocorra nos próximos dias, diante da relevância do caso e da exposição institucional envolvida.
