O ministro André Mendonça foi sorteado nesta segunda-feira relator da investigação sobre esquema de fraude em descontos associativos de aposentados e pensionistas do INSS. A relatoria estava com Dias Toffoli, mas a Procuradoria-Geral da República questionou a distribuição direta do processo ao magistrado sem sorteio, argumentando que ele só poderia conduzir o caso por prevenção se relatasse outras investigações relacionadas ao instituto previdenciário.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acatou o pedido da PGR e determinou a redistribuição por sorteio. A mudança pode acelerar investigações que estavam paralisadas desde junho, quando Toffoli ordenou o envio de todos os inquéritos sobre descontos irregulares para seu gabinete.
PGR contesta distribuição direta do processo
A Procuradoria-Geral da República questionou na semana passada o fato de Toffoli ter recebido o processo sem sorteio. Segundo o órgão, o ministro só poderia ser relator por prevenção caso também conduzisse outros casos relacionados às investigações sobre o INSS.
Com base nesse argumento, a PGR defendeu que Toffoli deixasse a relatoria e que o caso passasse por novo sorteio. A solicitação foi direcionada ao presidente do Supremo, que decidiu pela redistribuição.
Investigações ficaram paralisadas desde junho
Em junho, Toffoli determinou que a Polícia Federal remetesse todos os inquéritos sobre descontos irregulares para seu gabinete. Embora a ordem não implicasse paralisação formal das investigações, elas cessaram na prática.
A interrupção ocorreu porque investigadores avaliaram ser necessário definir se o caso seguiria no STF ou retornaria à Justiça Federal. Sem essa definição, provas da “Operação Sem Desconto” poderiam ser anuladas.
Toffoli relata processo paralelo sobre ressarcimento
Dias Toffoli permanece como relator de outro processo sobre fraudes no INSS, mas sem relação direta com as investigações dos descontos. Nesse caso, o governo propôs acordo para ressarcir aposentados prejudicados pelo esquema.
A proposta de ressarcimento foi homologada pelo ministro em julho. Este processo justificaria a prevenção de Toffoli apenas se estivesse diretamente conectado às investigações sobre descontos associativos.
Operação sem desconto apura irregularidades
A “Operação Sem Desconto” investiga esquema de fraudes nos descontos associativos de beneficiários do INSS. As irregularidades envolvem descontos não autorizados em aposentadorias e pensões para supostos serviços associativos.
O esquema teria causado prejuízos milionários a beneficiários da Previdência Social. Investigadores trabalham para identificar responsáveis e recuperar valores descontados indevidamente dos segurados.
Mudança de relator pode acelerar investigações
Com André Mendonça assumindo a relatoria, investigadores esperam que as apurações voltem a avançar. A definição clara sobre competência do STF no caso permite retomar diligências sem risco de anulação de provas.
A Polícia Federal aguarda orientações do novo relator para dar continuidade às investigações. O caso envolve milhares de beneficiários que tiveram descontos irregulares em seus benefícios previdenciários.
