Ao abrir a sessão plenária desta quinta -feira(14/11), o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que, apesar de ainda estar no calor dos acontecimentos e no curso das apurações, precisava fazer uma fala institucional sobre as explosões de ontem, provocadas por um homem-bomba.
“Nós precisamos como país e como sociedade fazer uma reflexão profunda sobre o que está acontecendo entre nós. Onde foi que nós perdemos a luz da nossa alma afetuosa, alegre e fraterna, para a escuridão do ódio, da agressividade e da violência”. (…) “Estamos importando mercadorias espiritualmente defeituosas de outros países que se desencontraram na história”.
O ministro afirmou que o episódio de ontem se soma a outros que vêm acontecendo nos últimos anos. Citou casos de ameaças e desrespeito a ordens do STF. E ressaltou os atos criminosos do dia oito de janeiro, onde o Congresso, o STF e o Palácio de Planalto foram invadidos e depredados. Destacou o nível de periculosidade das pessoas envolvidas nesses ataques.
Saíram da indignação à pena, procurando naturalizar o absurdo. Não veem que dão incentivo para que o mesmo comportamento ocorra outras vezes. “Querem perdoar sem antes sequer condenar”, afirmou.
“A gravidade do atentado de ontem nos alerta para a preocupante realidade que persiste no Brasil. A ideia de aplacar e de deslegitimar a democracia e suas instituições com uma perspectiva autoritária e não pluralista de exercício do poder”, enfatizou.
Segundo ele, o atentado reforça também e, sobretudo, a necessidade de responsabilização dos que atentam contra a democracia.
Cabe a pergunta: “Onde foi que nós nos perdemos nesse mundo de ódio, intolerância e golpismo? Porque subitamente se extraiu o pior das pessoas?” Nós precisamos fazer o caminho de volta à civilidade e ao respeito mútuo. Superar essa crença primitiva de que quem pensa diferente só pode ser um cretino completo a serviço de alguma causa esclusa.
“A sociedade brasileira é plural, o Supremo é plural, onde estão as pessoas que pensam de modo diferente sobre muitos temas, mas que se tratam com respeito e consideração?”, perguntou.
O presidente do STF continuou seu discurso contundente, afirmando que “ a democracia, como sempre digo, tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. Somos todos livres e iguais. Só não há lugar para quem desrespeita as regras da democracia, para quem não respeita os direitos fundamentais Há quem pensa que a violência é uma estratégia de ação, uma causa que precisa de ódio, mas ninguém tem o monopólio da verdade”.
Para o presidente do STF, a celebração da Proclamação da República, nesta sexta-feira (15), deve ser um momento para renovar os votos e a crença nos valores republicanos. “Uma pequena revolução ética e espiritual é o que estamos precisando”, observou. Barroso reiterou que o Tribunal continuará a cumprir com sua função de guardião da Constituição e a simbolizar os ideais democráticos do povo brasileiro e a luta permanente pela preservação da liberdade, da igualdade e da dignidade de todas as pessoas.
Ministros repudiaram o atentado
Gilmar Mendes ressaltou não foi um fato isolado, lembrando diversos ataques contra as instituições de Estado e a democracia nos últimos anos. “Muito embora o extremismo e a intolerância tenham atingido o paroxismo em 8 de janeiro de 2023, a ideologia rasteira que inspirou a tentativa de golpe de Estado não surgiu subitamente”, afirmou. “O discurso de ódio, o fanatismo político e a indústria de desinformação foram largamente estimulados pelo governo anterior”.
Alexandre de Moraes lametou que o ato gravíssimo esteja sendo banalizado e classificado como mero suicídio, por questões ideológicas. “No mundo todo, alguém que coloca na cintura artefatos para explodir pessoas é considerado terrorista”, ressaltou. O fato, segundo ele, é que a polícia judicial evitou que o homem entrasse no Tribunal para detonar explosivos, e, no momento em que ele seria preso, explodiu a si mesmo.
Flávio Dino criticou a “personalização” de algumas decisões da Corte, “que leva a ódios especialmente concentrados” e cria “uma mitologia negativa no discurso político no Brasil, que é a lenda das decisões monocráticas”.
A ministra Cármen Lúcia defendeu a democracia: “Nesta véspera do dia em que se comemora a República, o que pretendemos é que, cada vez mais, a sociedade brasileira seja democraticamente republicana, para que a luz do melhor direito impere, e não os atos que vimos acontecer ontem”.
André Mendonça defendeu a necessidade de resgatar um ambiente de solidariedade e de paz social a partir de uma democracia construída com responsabilidade e onde prevaleça o debate de ideias, e nada além disso.“Não é o poder da força, mas o poder dos argumentos e das boas razões que deve nortear a prática da democracia e da liberdade em seu contexto mais amplo”.
Dias Toffoli enalteceu o trabalho da polícia judicial. “Tenho orgulho de, quando presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ter aprovado a criação da Polícia Judicial, transformando a nossa Assessoria de Segurança em polícia, diante de tudo que acontecia e daquilo com que hoje vamos nos deparando”, afirmou.
