Da Redação
O Brasil formalizou nesta quarta-feira (6) o acionamento dos Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) em resposta às tarifas de 50% impostas pelo presidente Donald Trump que entram em vigor hoje. O pedido de consulta foi entregue à missão norte-americana na entidade, marcando o primeiro passo formal de uma disputa comercial na OMC.
A medida visa contestar tarifas aplicadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, consideradas incompatíveis com as regras do comércio internacional.
Autorização formal pelo governo
O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (CEC) publicou na terça-feira (5), no Diário Oficial da União, a Resolução CEC nº 11, autorizando formalmente o Ministério das Relações Exteriores a acionar o mecanismo de solução de controvérsias da OMC.
A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.428/2023 e leva em consideração os compromissos assumidos pelo Brasil no âmbito da Ata Final da Rodada Uruguai do GATT, de 1994. O documento oficial afirma que o governo está autorizado a contestar “medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos da América a produtos brasileiros”.
Contexto das tarifas americanas
Trump anunciou as tarifas de 50% sobre produtos brasileiros em 9 de julho de 2025, com início previsto para 1º de agosto, em uma carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No texto, o republicano atrelou o endurecimento da barreira comercial ao Brasil ao processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal. O presidente Lula havia anunciado em 10 de julho, em entrevista à Record TV, que o governo abriria uma reclamação oficial à OMC para tentar reverter as tarifas americanas.
Limitações do sistema da OMC
Apesar da formalização da ação, o órgão de apelação da OMC permanece paralisado quanto ao julgamento de recursos desde dezembro de 2019, quando os Estados Unidos passaram a bloquear sistematicamente a nomeação de novos juízes.
A última instância da OMC está em estado de paralisia por causa dos americanos, o que enfraquece o poder de pressão da organização. Mesmo assim, o governo brasileiro aposta no caráter simbólico da consulta e no apoio público que pode obter de outros países para pressionar os americanos a chegar a uma solução negociada da disputa comercial.
Estratégia diplomática paralela
O governo brasileiro mantém a estratégia de pressão no campo diplomático sem fechar as portas para negociações bilaterais, buscando reverter a tarifa de 50% e aproveitar a crise para defender uma reforma estrutural da OMC. A avaliação é que, mesmo com a paralisia da última instância, os EUA continuam sendo membros da instituição e têm diferentes interesses em discussão no órgão.
O vice-presidente Geraldo Alckmin, que também é presidente da Camex, afirmou que “o país está pronto para defender seus interesses comerciais via OMC” e cabe agora ao presidente Lula definir os próximos passos da consulta.
Com essa autorização, o Brasil poderá apresentar uma reclamação formal junto à OMC, iniciando um processo que pode envolver consultas, formação de painel de especialistas e possível apelação.
O movimento reforça um esforço para reafirmar o papel do país no comércio global e enviar um recado político ao governo norte-americano, em meio a um cenário internacional cada vez mais complexo e protecionista.
A iniciativa ocorre em paralelo às tentativas de negociação direta com os Estados Unidos, mantendo abertas as possibilidades diplomáticas.
