Da Redação
Dezenas de famílias do Condomínio Portal do Sol, localizado na Vila Sônia, em Praia Grande, litoral de São Paulo, terão seus problemas de moradia solucionados após acordo judicial. A Caixa Econômica Federal vai transferir R$ 2,087 milhões ao condomínio para corrigir falhas na construção dos imóveis. A decisão foi homologada pelo desembargador federal Hélio Nogueira, coordenador do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3).
O acordo põe fim a uma disputa que se arrasta desde 2013, quando o Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública contra o banco.
Problemas afetam qualidade de vida
Os moradores convivem com diversos problemas estruturais no condomínio, construído pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), do governo federal. Entre as falhas estão o desplacamento de pisos cerâmicos, defeitos no sistema de drenagem, rachadura no piso de concreto e falta de registros adequados na rede hidráulica.
Com o recurso em mãos, o condomínio poderá contratar diretamente as empresas para fazer os reparos, sem precisar passar por licitação pública — o que tornaria o processo mais lento e burocrático.
Banco poderá cobrar construtora
O acordo prevê ainda que a Caixa tenha direito de regresso contra a construtora responsável pelas obras. Isso significa que o banco poderá entrar com ação judicial para recuperar o dinheiro gasto com as correções.
A negociação foi resultado de cinco audiências de conciliação realizadas entre abril e setembro deste ano. Participaram a Caixa, o MPF e representantes do condomínio.
Prestação de contas
O Condomínio Portal do Sol ficará responsável por fiscalizar as obras e prestar contas regularmente ao Gabcon/TRF3. O acordo extingue a ação civil pública e estabelece compromisso de cumprimento do cronograma de reformas.
A solução negociada representa economia para a Caixa, que teria custos maiores se precisasse executar as obras por meio de licitação, e agilidade para os moradores, que aguardam há anos pela solução dos problemas.
