A votação da chamada “PEC da Blindagem” foi adiada na Câmara dos Deputados após líderes partidários não chegarem a acordo sobre o texto. O principal ponto de divergência foi a tentativa de incluir dispositivo que permitiria ao Congresso Nacional sustar inquéritos em andamento. A proposta gerou resistência até mesmo do relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-PB), que defende um texto “razoável” segundo suas declarações.
Versão “piorada” gera resistência
Segundo um líder ouvido pelo jornal Valor, o texto discutido era uma versão “piorada” que intensificava a proteção aos congressistas. A origem da proposta para suspender inquéritos permaneceu obscura durante as negociações realizadas na residência oficial do presidente da Câmara. Hugo Motta (Republicanos-PB) manteve neutralidade e não se posicionou durante as discussões que se estenderam até após 22h.
A ideia original da PEC era retomar o teor do artigo 53 da Constituição de 1988. Esse dispositivo determinava que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia da respectiva Casa legislativa. Na prática, funcionava como barreira política ao julgamento de parlamentares, impedindo processos durante décadas.
Histórico de proteção parlamentar
Entre 1988 e 2001, quando essa regra vigorava, nenhum dos 216 pedidos do Supremo Tribunal Federal foi autorizado pelo plenário da Câmara. Essa versão mais moderada da proposta tinha maior aceitação entre os parlamentares de diferentes espectros políticos. A inclusão da possibilidade de sustar inquéritos, entretanto, mudou completamente o cenário das negociações.
PT e PSD se posicionaram contra a votação da proposta em sua versão atual. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou ao Valor que o texto contém pontos polêmicos vistos negativamente pelo governo. A resistência desses partidos contribuiu para a avaliação de que seria impossível obter os 308 votos necessários para aprovação.
Contexto político complexo
O debate sobre prerrogativas parlamentares ressurgiu após o motim bolsonarista que ocupou a Mesa Diretora da Câmara. A ocupação durou 30 horas e foi motivada pela determinação de prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares da oposição relataram que um acordo para desobstruir os trabalhos teria incluído a pauta das prerrogativas.
Segundo esses relatos, o acordo teria sido articulado no gabinete do ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Hugo Motta negou qualquer acordo sobre a pauta, mas admitiu que discutir prerrogativas parlamentares é uma “prioridade” em evento promovido por veículos de comunicação.
A próxima semana pode inviabilizar novas discussões sobre o tema devido ao julgamento de Bolsonaro, marcado para começar no dia 2 de setembro. Dois líderes ouvidos sob reserva pelo Valor avaliam que a proposta pode ter perdido força caso os termos controversos sejam mantidos. A percepção geral entre deputados é de “fragilidade” diante do Supremo Tribunal Federal, motivando a necessidade de debater as prerrogativas.
