Proposta ganhou força após operação policial com 121 mortos no Rio de Janeiro
O projeto de lei que propõe classificar facções criminosas como organizações terroristas será analisado nesta terça-feira (4) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta, de autoria do deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), ganhou impulso após uma megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 121 mortes e tinha como alvo o Comando Vermelho.
A proposta altera a atual Lei Antiterrorismo para incluir também organizações criminosas e milícias privadas. A relatoria está atualmente com o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), mas há acordo para que o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), secretário de Segurança Pública do governo de São Paulo, assuma o posto quando a matéria for ao plenário.
Pressão por resposta legislativa após tragédia
A tragédia no Rio reacendeu o debate sobre o papel do Legislativo no enfrentamento ao crime organizado. O presidente da CCJ, Paulo Azi (União Brasil-BA), defendeu a urgência da proposta como resposta ao clamor por segurança pública.
“A motivação será ampliada, passando a tipificar também como terrorismo as ações criminosas praticadas por domínio territorial ou retaliação a políticas públicas, quando resultarem em terror social ou ameaça à ordem pública”, afirmou Azi, por meio de nota.
O projeto prevê que crimes com essas características passem a ser tratados sob regime penal mais severo, com penas mais altas e investigação conduzida pela Polícia Federal, e não mais pelas polícias civis dos estados.
Governo federal e partidos de esquerda reagem
Apesar do apoio entre parlamentares da base conservadora, a proposta enfrenta resistência de partidos de esquerda e integrantes do governo federal. O principal argumento dos críticos é o risco de que a medida sirva como justificativa para ações autoritárias ou intervenções externas no país.
Na semana passada, o ministro Guilherme Boulos (Secretaria-Geral da Presidência) criticou a iniciativa em redes sociais. Ele relacionou o movimento a encontros de governadores de direita que apoiam a política do ex-presidente americano Donald Trump, que já classificou o narcotráfico como terrorismo.
“Não é uma definição ingênua: é a base retórica que os EUA têm usado para justificar intervenção armada na América Latina”, alertou Boulos.
Executivo prioriza outras medidas
Enquanto a proposta avança na CCJ, o governo federal tenta direcionar os esforços do Congresso para outras frentes legislativas, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e um projeto de lei antifacção encaminhado recentemente à Câmara.
Ambas as propostas têm o objetivo de ampliar os instrumentos legais contra o crime organizado, mas sem recorrer à tipificação de terrorismo, considerada controversa por parte do governo.
Caminho até o plenário ainda incerto
A expectativa é que o projeto seja votado na CCJ ainda nesta terça-feira, mas parlamentares podem pedir vistas, o que adiaria a análise. Caso aprovado na comissão, o texto seguirá para votação no plenário da Câmara.
O relatório de Guilherme Derrite ainda não foi apresentado, e deve trazer ajustes à proposta original, que já previa mecanismos como cooperação internacional, bloqueio de bens, quebra de sigilo de comunicações e infiltração de agentes.
