A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para cargos do Executivo e altera a duração dos mandatos políticos a partir de 2028. A proposta agora segue para o plenário da Casa, onde ainda não há data definida para votação.
Reeleição proibida gradualmente
A PEC determina que prefeitos eleitos a partir de 2028, assim como presidentes da República e governadores eleitos a partir de 2030, não poderão mais se reeleger. No entanto, os chefes do Executivo eleitos para o primeiro mandato em 2026 ainda poderão disputar um segundo mandato em 2030, respeitando as regras atuais.
Essa mudança visa, segundo o relator Marcelo Castro (MDB-PI), garantir maior isonomia entre os candidatos e evitar o uso da máquina pública para fins eleitorais.
Mandatos serão ampliados
Outra mudança significativa proposta pela PEC é a ampliação dos mandatos. A partir de 2034, presidentes, governadores e deputados passarão a ter mandatos de cinco anos — atualmente, são quatro. Os senadores também terão mandatos ajustados: oito anos em 2026, nove em 2030 e cinco em 2034. A partir de 2035, todo o Senado será renovado a cada eleição, pondo fim ao sistema atual de renovação parcial.
Prefeitos e vereadores com mandato de seis anos
A proposta também modifica o tempo de mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2028, que será de seis anos. A partir de 2034, esses mandatos também seguirão o novo padrão de cinco anos, unificando os prazos de todos os cargos eletivos.
Unificação das eleições
O texto ainda prevê a unificação das datas eleitorais. Assim, eleições para todos os cargos — prefeitos, vereadores, deputados, senadores, governadores e presidente — ocorreriam simultaneamente a cada cinco anos, após uma fase de transição. A ideia é reduzir custos e aumentar a eficiência do processo democrático.
Caminho legislativo ainda é longo
Para que a PEC avance, ela precisará ser aprovada no plenário do Senado em dois turnos, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se isso ocorrer, o texto ainda seguirá para a Câmara dos Deputados, onde passará por nova análise.
