O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Comitê Gestor Nacional de Gestão de Pessoas para supervisionar e implementar políticas de recursos humanos em todo o Poder Judiciário brasileiro, fortalecendo a governança e o desenvolvimento profissional dos servidores.
O Poder Judiciário brasileiro ganha uma nova estrutura de governança com a instituição do Comitê Gestor Nacional de Gestão de Pessoas. A iniciativa do CNJ visa aprimorar as práticas de recursos humanos em todos os tribunais do país.
O colegiado terá papel estratégico na formulação de diretrizes e metas para gestão de pessoas. Também atuará no monitoramento e implementação da Política Nacional de Gestão de Pessoas, estabelecida pela Resolução CNJ n. 240/2016.
Foco na capacitação e cooperação
A política vigente estabelece princípios fundamentais para o desenvolvimento dos servidores judiciais. O documento prioriza o aprimoramento da capacidade de atuação dos órgãos através da qualificação profissional. A cooperação entre diferentes instâncias também recebe destaque especial.
Entre os pilares da gestão estão ética, eficiência, eficácia, efetividade e transparência. A isonomia, publicidade, mérito e respeito à diversidade também integram os fundamentos norteadores das práticas.
Estrutura descentralizada de acompanhamento
O Comitê Nacional trabalhará em articulação com os Comitês Gestores Locais de cada tribunal. Essa rede de gestão de pessoas permitirá monitoramento mais efetivo das políticas implementadas. O sistema também facilitará a identificação de boas práticas e necessidades de ajustes.
A coordenação ficará a cargo da Comissão Permanente de Eficiência Operacional, Infraestrutura e Gestão de Pessoas. O conselheiro Caputo Bastos atualmente preside esta comissão do CNJ.
Composição multijudiciária
A estrutura do comitê contemplará representantes de diferentes ramos da Justiça. Um juiz indicado pelo coordenador atuará como substituto quando necessário. Também participará um juiz auxiliar da Presidência do CNJ.
Cada ramo da Justiça terá seu responsável pela área de gestão de pessoas no colegiado. Os respectivos conselhos também indicarão representantes para a composição. O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá designar um membro.
A Portaria n. 203/2025 definiu a composição específica para a gestão atual. As atividades serão desenvolvidas em parceria com instituições públicas envolvidas na temática. O alcance das ações abrangerá todos os tribunais brasileiros.
