O Conselho Nacional de Justiça lança, nesta terça-feira (11/03), um novo painel para acompanhar dados sobre processos judiciais relativos à violência doméstica, inclusive com decisões sobre medidas protetivas de urgência. O sistema permitirá o acompanhamento das varas especializadas em violência doméstica, bem como a identificação de forma individualizada das unidades judiciárias de competência exclusiva para esses casos.
A plataforma também disponibilizará filtros para a seleção de um ou mais tribunais, assim como anos de referência (desde 2020) e natureza dos processos, entre outros critérios. E vai direcionar os dados para pesquisas, publicações e demais informações compiladas pelo CNJ sobre o tema.
Medidas protetivas
Conforme dados divulgados pelo Conselho, em 2024 foram registradas 827.990 movimentações relacionadas a medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha. Entre elas, estão incluídas 578.849 decisões pela concessão da medida às vítimas, volume maior que o de medidas não acolhida, que ficou em 51.285 decisões.
Os dados também revelam que, em 2024, a Justiça lidou com um alto volume de processos relacionados à violência doméstica. Ao longo do ano, foram registrados 959.228 novos casos, o equivalente a 2,6 mil novas ações judiciais por dia. Quase 926 mil processos foram baixados. No total, pouco mais de um milhão de ações seguiam pendentes ao final do período.
Sobre os registros de feminicídio em tramitação na Justiça, a plataforma permite comparar, ano a ano, desde 2020, a quantidade de casos novos que chegam aos tribunais. Em 2024, a Justiça julgou quase 23% a mais de crimes relacionados a feminicídio do que em 2023. O crescimento responde também a um aumento dos novos casos, que passaram de 7,4 mil em 2023 para 8,3 mil no ano assado.
Desempenhos
Por meio da ferramenta, os usuários podem conhecer, por exemplo, o desempenho dos tribunais para o cumprimento da Meta Nacional 8 do Poder Judiciário, que é priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra mulheres.
O sistema, segundo informações do CNJ, também reúne outras plataformas relacionadas aos direitos das mulheres, como o banco de sentenças e decisões com aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero.
