O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou na segunda-feira (13/10) o subprograma “Registre-se — Brasil Parente” no município de São Gabriel da Cachoeira, no extremo noroeste do Amazonas. A iniciativa busca garantir documentação civil básica para os povos indígenas brasileiros e erradicar o sub-registro de nascimento nessa população.
O município amazonense, localizado a 850 km de Manaus, foi escolhido por ser considerado o mais indígena do país. Com 23 etnias e três idiomas indígenas oficiais além do português, a cidade representa a diversidade cultural que o programa pretende atender.
“A falta dos documentos impede o acesso dessas pessoas a serviços essenciais, como educação, saúde, a própria justiça, entre outros — em uma verdadeira negativa de direitos fundamentais”, afirmou o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, que coordena a iniciativa.
Como funciona o programa
O Brasil Parente integra o programa Registre-se, que já atua nacionalmente para ampliar o acesso à documentação básica por pessoas em situação de vulnerabilidade. O foco agora é atender especificamente às populações indígenas.
O programa prevê atendimento presencial para emissão de documentos, respeitando as características culturais, linguísticas e territoriais de cada comunidade. Todos que procurarem a ação poderão obter a documentação básica.
Outra frente importante é a capacitação de agentes multiplicadores e facilitadores do acesso aos serviços de registro. Essas lideranças indígenas serão preparadas para sensibilizar suas comunidades sobre a importância da documentação civil.
Painel de dados
Para acompanhar os resultados, será criado o Painel Nacional de Identificação Civil Indígena, chamado de Urucum. O sistema público reunirá dados sobre sub-registro civil, saúde e documentação, permitindo identificar áreas prioritárias e planejar políticas públicas mais eficientes.
“Temos de zerar essa falha de ainda existir pessoas sem registro civil em nosso país”, ressaltou o ministro Campbell Marques. “O registro civil é a porta da cidadania, e todos têm direito a adentrar essa porta.”
Parcerias
O subprograma é resultado de parceria entre o CNJ, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Ministério dos Povos Indígenas, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Saúde e a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil).
