O conselheiro Guilherme Feliciano, do Conselho Nacional de Justiça, determinou na última semana que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste esclarecimentos sobre supostos pagamentos indevidos de horas extras e diárias a servidores que ocupam cargos comissionados e funções de confiança.
A medida atende a um pedido do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso (Sinjusmat), que ingressou com Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o TJMT após ter solicitado informações e documentos sobre esses pagamentos e recebido negativa por parte do tribunal.
Na ação, a entidade sindical argumenta que recebeu denúncias de servidores lotados no Segundo Grau do TJMT apontando supostos pagamentos irregulares, inclusive confirmados parcialmente por relatórios extraídos do Portal da Transparência.
O sindicato destacou que tais informações são públicas e que a negativa do tribunal contraria a Lei de Acesso à Informação, já que a divulgação não representa risco à segurança pública ou ao Estado.
O Tribunal já está sendo investigado pela Corregedoria Geral de Justiça, vinculada ao CNJ, por dois outros casos. Um deles diz respeito ao pagamento do aumento do auxílio-alimentação no valor de R$10 mil para magistrados e servidores — logo depois suspenso pelo Conselho — no mês de dezembro, qualificado pela administração como “bônus de final de ano”.
O outro caso diz respeito a um esquema de venda de sentenças que é objeto de ação em tramitação no Superior Tribunal de Justiça, cujos magistrados citados em denúncias estão sendo investigados pela corregedoria, sendo que alguns foram afastados de suas funções até o julgamento final do processo. Procurado, o TJMT não se manifestou.
