Da Redação
Uma disputa trabalhista iniciada há um quarto de século chegou ao fim nesta semana com um acordo histórico mediado pelo Tribunal Superior do Trabalho. A General Motors do Brasil e o Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos selaram na última quarta-feira, 5, um entendimento que beneficiará 485 trabalhadores da montadora no interior paulista, encerrando uma ação coletiva que se arrastava desde o ano 2000.
Acordo garante direitos trabalhistas e previdenciários
A conciliação, realizada no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST (Cejusc/TST), determina o pagamento de adicional de periculosidade aos empregados da planta fabril de São José dos Campos, além de todas as repercussões legais decorrentes desse direito.
Um diferencial importante do acordo é a garantia do recolhimento das contribuições previdenciárias correspondentes ao período em questão. Essa medida assegura o reconhecimento dos períodos contributivos dos trabalhadores junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), contribuindo para a constituição de benefícios futuros como aposentadoria e auxílios diversos.
Mediação do TST foi fundamental
O ministro Caputo Bastos, vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc/TST, ressaltou a importância da solução consensual e anunciou que o fortalecimento da mediação será prioridade em sua gestão. “O Cejusc/TST está à disposição da sociedade. Nosso compromisso é trabalhar para que acordos como este, que unem técnica, segurança jurídica e resultado social, sejam cada vez mais frequentes”, declarou.
A complexidade das negociações foi destacada pelos advogados de ambas as partes. Aristeu César Pinto Neto, representante do sindicato, enfatizou o papel crucial da estrutura do TST: “Foi uma negociação bastante complexa, e, para a solução que atingimos, foi essencial a contribuição do Cejusc e do TST. A experiência dos juízes auxiliares da Vice-Presidência foi de grande valia pela complexidade da matéria”.
José Pedro Pedrassani, advogado da General Motors, concordou com a avaliação e destacou o esforço conjunto: “O TST, por meio do Cejusc, abriu as portas, incentivando e aprimorando o diálogo. Sempre esteve à disposição quando enfrentamos dificuldades em avançar”.
Semana Nacional da Conciliação
A celebração do acordo ocorreu durante a Semana Nacional da Conciliação, iniciativa anual coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que busca estimular a solução consensual de conflitos e promover a cultura do diálogo no Judiciário brasileiro.
O caso representa um marco relevante na atuação do TST em processos coletivos de grande impacto social, demonstrando que mesmo disputas longas e complexas podem encontrar soluções negociadas quando há comprometimento das partes e mediação qualificada.
O que é adicional de periculosidade
O adicional de periculosidade é um direito trabalhista garantido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aos empregados que atuam em condições de risco acentuado à vida ou à saúde. O percentual do adicional é de 30% sobre o salário-base do trabalhador, sem incluir gratificações, prêmios ou participações nos lucros.
São consideradas atividades perigosas aquelas que expõem o trabalhador a inflamáveis, explosivos, energia elétrica, roubos ou violência física, radiações ionizantes e motocicletas, conforme regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego.
Avanço
O acordo selado entre GM e Sindicato dos Metalúrgicos demonstra que a Justiça do Trabalho brasileira tem avançado na construção de soluções que equilibram os interesses das empresas com a proteção dos direitos dos trabalhadores, priorizando o diálogo e a segurança jurídica.
