A decisão de Alexandre de Moraes de impor tornozeleira eletrônica e recolhimento noturno a Jair Bolsonaro fundamenta-se em evidências de articulação internacional para interferir no Judiciário brasileiro. O ministro do STF identificou “risco concreto” de fuga e continuidade de ações criminosas que visam obstruir julgamento sobre tentativa de golpe de Estado. As medidas severas resultam de investigação que comprovou financiamento de R$ 2 milhões para atividades do filho Eduardo nos Estados Unidos. Objetivo seria obter sanções americanas contra autoridades brasileiras e pressionar pelo encerramento de processos judiciais contra a família Bolsonaro.
A Polícia Federal representou pela necessidade das medidas após identificar escalada das condutas criminosas. Investigadores constataram que ações se intensificaram conforme se aproxima o julgamento da ação penal sobre golpe. Bolsonaro está sendo julgado como líder de organização criminosa que tentou romper ordem democrática após eleições de 2022.
O documento judicial de 47 páginas detalha como pai e filho coordenaram estratégia para submeter funcionamento do STF ao “crivo de outro Estado”. Moraes considera configurados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação criminal e atentado à soberania nacional.
Financiamento milionário para articulações nos EUA
Primeira razão central da decisão foi descoberta do financiamento de R$ 2 milhões repassados por Bolsonaro a Eduardo. Transferência via PIX ocorreu em 13 de maio de 2025, quando deputado já desenvolvia atividades contra autoridades brasileiras em território americano. Próprio Bolsonaro confessou repasse durante depoimento no STF.
“A convergência de propósitos para obstruir o curso do processo é reforçada pelo depoimento prestado por Jair Messias Bolsonaro”, destacou Procuradoria-Geral da República. Órgão ministerial considera valor como financiamento direto de ações ilícitas contra soberania nacional.
Eduardo utilizou recursos para articular junto ao governo Trump sanções contra ministros do STF, PGR e Polícia Federal. Deputado apresenta-se como “particularmente influente” junto às autoridades americanas. Estratégia visa criar pressão econômica e diplomática para forçar arquivamento de processos contra família.
Celebração pública de ataques econômicos ao Brasil
Segunda razão foi comportamento dos Bolsonaros após imposição de tarifas americanas ao Brasil. Pai e filho comemoraram publicamente medidas econômicas prejudiciais ao país. Eduardo agradeceu expressamente a Trump pelas sanções e pediu aplicação da Lei Magnitsky contra autoridades brasileiras.
“Lamentavelmente, o investigado Eduardo Nantes Bolsonaro e o réu Jair Messias Bolsonaro comemoraram a gravíssima agressão estrangeira ao Brasil”, registrou Moraes. Ministro considera conduta como “flagrantes confissões da prática dos atos criminosos”.
Bolsonaro repostou mensagens de Trump atacando sistema judicial brasileiro. Ex-presidente divulgou vídeos do presidente americano classificando processos como “caça às bruxas” que deve “terminar imediatamente”. Comportamento demonstra alinhamento total com estratégia de pressão internacional.
Extorsão confessada publicamente
Terceira razão foi confissão pública de Bolsonaro sobre condicionar fim das sanções à sua anistia. Em entrevista coletiva na quinta-feira (17), ex-presidente declarou: “Vamos supor que Trump queira anistia. É muito? É muito, se ele pedir isso aí? A anistia é algo privativo do parlamento”.
Moraes interpretou declaração como “consciente e voluntária atuação criminosa na extorsão que se pretende contra a Justiça brasileira”. Ex-presidente condicionou fim da “taxação/sanção” à sua própria anistia. Comportamento configura chantagem internacional contra Estado brasileiro.
Estratégia revelada publicamente confirma objetivo de usar pressão estrangeira para obter impunidade penal. Bolsonaro admitiu que cessação das agressões econômicas depende de benefício jurídico pessoal.
Evidências físicas e risco de fuga
Quarta razão foram descobertas durante busca e apreensão na residência presidencial. Polícia Federal encontrou pen drive escondido em banheiro, US$ 14 mil em espécie e cópia de ação contra Moraes nos Estados Unidos. Presença de valores em dólares reforçou suspeitas sobre preparativos para fuga.
Material apreendido comprova acompanhamento direto de processos internacionais contra autoridades brasileiras. Pen drive escondido sugere tentativa de ocultação de evidências. Investigadores identificaram “risco concreto” de saída clandestina do território nacional.
Comportamento sistemático de desafio às autoridades judiciais motivou medidas preventivas. Moraes avaliou que medidas menos severas seriam insuficientes para garantir cumprimento de obrigações processuais.
Defesa da soberania nacional
Moraes fundamentou decisão na necessidade de defender soberania nacional contra ataques externos. “A Soberania Nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, declarou ministro. Considera inadmissível submeter funcionamento do STF ao controle de Estado estrangeiro.
Decisão visa garantir independência do Poder Judiciário brasileiro. Moraes enfatizou que “princípios mais importantes podem e devem ser inflexíveis”. Tornozeleira eletrônica representa medida extrema para preservar ordem institucional democrática contra interferência internacional.
Leia abaixo a íntegr do despacho:
