Por Hylda Cavalcanti
O espólio do ex-deputado, ex-usineiro e ex-empresário João Lyra, falecido em 2021, continua causando problemas entre inventariantes e credores na Justiça. Essa semana, a Corregedoria Nacional de Justiça (órgão vinculado ao Conselho Nacional de Justiça) determinou o sobrestamento imediato de qualquer levantamento de valores decorrente de decisões proferidas nos Agravos de Instrumento Nº 0801912-60.2026.8.02.0000 e Nº 0801809-53.2026.8.02.0000 — que tratam sobre o tema — no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL).
A medida cautelar interrompe a liberação de R$ 331,5 milhões em favor de herdeiros e advogados do espólio de João Lyra, após decisão monocrática de um desembargador que autorizava o pagamento direto pela secretaria do Tribunal, ignorando o juízo natural da execução.
Risco à integridade do patrimônio
João José, mais conhecido como João Lyra, falecido aos 90 anos de Covid, tem como uma das filhas Thereza Collor, viúva de Pedro Collor, irmão do ex-presidente da República Fernando Collor. Lyra foi um influente político, ex-senador e um dos maiores usineiros de Alagoas, tendo sido considerado o parlamentar mais rico do Brasil em 2010. Após a sua morte, os filhos se envolveram em disputas judiciais sobre o inventário do pai, que incluiu a falência do grupo empresarial.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, fundamentou a intervenção excepcional no risco iminente à integridade do patrimônio da massa falida e à ordem processual. Segundo ele, o processo de falênia do grupo tramita há 18 anos e “a liberação de vultosa quantia em espécie poderia comprometer o pagamento de credores preferenciais”.
Cautela extrema com ativos
De acordo com Campbell Marques, a decisão destaca a gravidade da substituição de dinheiro vivo pela penhora de equipamentos industriais da Usina Guaxuma, o que demanda cautela extrema para evitar o exaurimento de ativos antes da devida consolidação do quadro de credores.
Além da suspensão dos pagamentos, a corregedoria também determinou a realização de correição extraordinária imediata no gabinete do Desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho e na 1ª Vara Cível de Coruripe/AL para auditar a regularidade dos cálculos e a ordem de preferência dos credores.
Paralelamente, o ministro determinou a instauração de um pedido de providências contra o referido desembargador e as magistradas Veridiana Oliveira de Lima e Nathália Silva Viana, visando apurar eventuais irregularidades disciplinares e administrativas na condução do feito, que passará a tramitar sob sigilo.
— Com informações do CNJ
