Ex-presidente foi condenado a mais de 27 anos por tentativa de golpe; advogados citam agravamento do estado de saúde para justificar benefício
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (21) um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele cumpra sua pena em prisão domiciliar de caráter humanitário, em vez do regime fechado inicialmente determinado na sentença. A solicitação se baseia em alegações sobre o delicado estado de saúde do ex-mandatário, que já teria sido internado três vezes desde que passou a cumprir prisão domiciliar provisória.
Condenado a 27 anos e três meses de reclusão pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada, Bolsonaro ainda aguarda o julgamento de recursos apresentados por seus advogados. No entanto, a defesa argumenta que, caso a prisão definitiva seja decretada, o ex-presidente deve continuar recluso em sua residência, com monitoramento eletrônico.
Situação de saúde é argumento central da defesa
Na petição apresentada ao STF, os advogados de Bolsonaro relatam que sua condição de saúde é grave e requer cuidados específicos. A defesa menciona complicações decorrentes das múltiplas cirurgias abdominais realizadas após o atentado a faca sofrido durante a campanha eleitoral de 2018, além de quadros clínicos associados a risco cardiovascular, pulmonar e infeccioso.
“Trata-se de quadro clínico de alta complexidade, caracterizado por risco elevado, agravado pela natureza crônica e progressiva das patologias”, escreveram os advogados. Eles afirmam que o ex-presidente já foi ao hospital três vezes desde o início da atual prisão domiciliar, sendo duas para realização de exames.
Recurso contra a condenação também será apresentado
Além do pedido de conversão da pena, a defesa informou que irá apresentar embargos infringentes contra a condenação. Esse tipo de recurso, previsto no regimento interno do STF, pode ser utilizado em ações penais quando há decisão não unânime de um colegiado.
A expectativa dos advogados é que os embargos tenham efeito suspensivo, ou seja, que posterguem a execução da pena em regime fechado até que o recurso seja julgado. Ainda assim, o pleito principal do momento é garantir que Bolsonaro permaneça em prisão domiciliar, caso a decisão se torne definitiva.
Pedido prevê deslocamentos para tratamento médico
Os advogados solicitam que a eventual prisão domiciliar tenha permissão para deslocamentos médicos, mediante comunicação prévia ao Supremo. Em situações de urgência, pedem que o deslocamento possa ocorrer com aviso posterior, em até 48 horas. A defesa também se dispõe a aceitar as restrições que o ministro Alexandre de Moraes considerar adequadas, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
“O certo é que a alteração da prisão domiciliar hoje já cumprida pelo peticionário terá graves consequências e representa risco à sua vida”, afirma o documento entregue ao STF.
STF deve avaliar o pedido após análise dos autos
O pedido de prisão domiciliar humanitária será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal. O julgamento poderá considerar laudos médicos, pareceres da Procuradoria-Geral da República e outras evidências que comprovem ou não a necessidade do benefício por razões médicas.
Ainda não há prazo definido para que a Corte se manifeste sobre o pedido, mas o tema deve ganhar destaque nas próximas semanas diante da gravidade da pena imposta ao ex-presidente e das possíveis implicações políticas do caso.
