Da redação
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou nesta quinta-feira (21) um pedido de prisão domiciliar humanitária ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os advogados, graves problemas de saúde colocam em risco a vida de Bolsonaro, caso seja transferido para o regime fechado em penitenciária comum. Eles anexaram uma série de exames e laudos médicos que apontam consequências da facada sofrida em 2018, além de diagnósticos de doenças cardiovasculares, pulmonares e câncer de pele.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto. O pedido foi apresentado em meio à expectativa de que o ex-presidente seja transferido para um presídio comum nos próximos dias.
A defesa alega que as condições precárias da Penitenciária da Papuda, em Brasília, conforme apontado em relatório recente da Defensoria Pública do Distrito Federal, são incompatíveis com as necessidades de saúde do ex-presidente, que tem 70 anos e demanda acompanhamento médico constante e acesso a equipamentos especializados.
Sequelas da facada e complicações permanentes
Segundo o documento, as diversas cirurgias a que foi submetido em decorrência do atentado sofrido em 2018 deixaram complicações permanentes, incluindo atrofia parcial da parede abdominal, hérnias residuais, aderências intestinais extensas e perda de grande parte do intestino grosso. A mais recente intervenção cirúrgica ocorreu em abril de 2025, quando o ex-presidente passou por um procedimento de urgência para liberação de aderências intestinais e reconstrução abdominal.
Entre as sequelas mais incômodas está um quadro persistente de soluços, o que exige ajuste diário de medicamentos que atuam no sistema nervoso central. Segundo os médicos, essa condição já levou Bolsonaro ao hospital após episódio de falta de ar e desmaio. Os advogados ressaltam ainda que o ex-presidente já foi internado três vezes desde que iniciou o cumprimento da prisão domiciliar: duas para realização de exames e uma em razão de emergência médica.
O relatório médico anexado à petição também indica que Bolsonaro sofre de doença do refluxo gastroesofágico com esofagite, condição associada a episódios recorrentes de pneumonia bacteriana e aspirativa. No aspecto cardiovascular, o ex-presidente é portador de hipertensão essencial primária, doença aterosclerótica do coração e oclusão e estenose de carótidas.
Câncer de pele e necessidade de acompanhamento contínuo
Em setembro de 2025, Bolsonaro recebeu o diagnóstico de carcinoma de células escamosas in situ, um tipo de câncer de pele. As lesões foram identificadas e retiradas do braço direito e da região torácica anterior. O exame revelou a existência de ceratose actínica, condição pré-cancerosa que demanda acompanhamento clínico contínuo e vigilância dermatológica regular.
Os advogados citam ainda que os médicos responsáveis pelo tratamento de Bolsonaro recomendam controle rigoroso da pressão arterial e frequência cardíaca, acesso periódico a exames laboratoriais e de imagem, administração regular de medicações específicas e acompanhamento multidisciplinar envolvendo clínico geral, cardiologista, pneumologista e gastroenterologista.
Além disso, Bolsonaro possui diagnóstico de apneia do sono grave, comprovado por polissonografia realizada em fevereiro de 2019. O quadro torna necessário o uso contínuo de equipamento CPAP durante o sono, dispositivo elétrico que não está disponível nas celas comuns do sistema prisional brasileiro.
Precedente do caso Collor é citado pela defesa
Para embasar o pedido, a defesa recorreu a um precedente recente do próprio ministro Alexandre de Moraes. Em maio deste ano, o relator concedeu prisão domiciliar humanitária ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, mesmo após condenação definitiva a oito anos e dez meses de reclusão em regime fechado. A decisão foi fundamentada na grave situação de saúde de Collor, que contava com 75 anos e era portador de Doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar.
No caso de Collor, o deferimento ocorreu mesmo após o laudo inicial do estabelecimento prisional apontar que as condições de saúde do condenado eram passíveis de tratamento dentro do sistema carcerário alagoano. Moraes entendeu que havia a necessidade de tratamento específico e progressivo da doença, acolhendo manifestação da Procuradoria-Geral da República que destacou a necessidade de compatibilidade entre a legislação infraconstitucional e os princípios da proteção integral e prioritária do idoso.
A defesa de Bolsonaro sustenta que o caso do ex-presidente apresenta gravidade similar ou superior ao de Collor, considerando o conjunto de patologias múltiplas, crônicas e progressivas, agravadas pelas limitações funcionais decorrentes das sucessivas cirurgias abdominais. Os advogados argumentam que a jurisprudência do STF é firme no sentido de reconhecer que a presença de excepcionalidades, como doenças graves, permite a flexibilização das regras gerais sobre prisão domiciliar.
Relatório da Defensoria Pública aponta condições precárias
A petição também faz referência a um relatório elaborado pela Defensoria Pública do Distrito Federal em 6 de novembro, que destacou a situação precária da Penitenciária da Papuda, especialmente da área destinada a presos com mais de 60 anos. O documento, que foi acompanhado de fotografias consideradas tão chocantes que a imprensa inseriu alertas de “imagens fortes” nas publicações, evidencia a falta de estrutura para atender detentos com necessidades especiais de saúde.
Segundo a defesa, a Secretaria de Administração Penitenciária do DF manifestou preocupação com o estado de saúde de Bolsonaro em possível transferência para o sistema prisional. As notícias veiculadas pela imprensa nos últimos dias indicaram que autoridades avaliam que o ex-presidente não teria condições de cumprir pena na Papuda devido às suas múltiplas comorbidades.
Os advogados alertam que a transferência para o regime fechado representaria “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” do ex-presidente. Eles argumentam que a ausência de infraestrutura adequada para administração de medicamentos, realização de consultas e avaliações médicas regulares, inclusive em caráter de emergência, poderia levar à descompensação clínica ou agravamento das doenças de base com complicações secundárias graves.
Pedidos específicos e monitoramento eletrônico
O documento, assinado pelos advogados Celso Sanchez Vilardi, Paulo Amador da Cunha Bueno e Daniel Bettamio Tesser, requer a concessão da prisão domiciliar humanitária em substituição ao regime inicial fechado fixado na condenação, a ser cumprida integralmente na residência do ex-presidente. Os defensores propõem que a medida seja acompanhada de monitoramento eletrônico e das restrições que o ministro Alexandre de Moraes entender cabíveis.
A defesa afirmou também que pretende apresentar embargos infringentes e eventuais agravos contra a decisão que condenatória, considerando que o prazo recursal ainda está em curso. A petição também solicita autorização para deslocamento exclusivo para tratamento médico, mediante prévia comunicação ou, em casos de urgência, justificativa no prazo de 48 horas.
Por fim, os advogados pedem o reconhecimento da natureza humanitária e excepcional da medida, assegurando-se o direito à continuidade do tratamento clínico integral.
