Por Carolina Villela
A defesa do deputado Alexandre Ramagem apresentou seus argumentos no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando as acusações de espionagem e monitoramento ilegal durante sua gestão na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O advogado Paulo Renato Garcia negou que seu cliente tenha acessado sistemas de monitoramento ou atuado contra o sistema eleitoral brasileiro.
As sustentações da defesa de Ramagem tiveram início às 14h52 e se estenderam por aproximadamente uma hora. Garcia centrou sua argumentação em contestar os fundamentos da denúncia apresentada pela Procuradoria-geral da República (PGR).
O defensor alegou que fatos relatados na PET 12100, que deu origem à ação penal, não constavam na denúncia original. Segundo ele, essa omissão compromete a solidez das acusações apresentadas contra o ex-diretor da Abin.
PGR cometeu “equívoco muito grave”, diz defesa
Paulo Renato Garcia acusou a PGR de cometer um “equívoco muito grave” ao apontar um suposto login de Ramagem ao programa espião First Mile. O sistema era utilizado para monitorar autoridades e figuras públicas durante o governo Bolsonaro.
O advogado esclareceu que não houve acesso ao sistema de monitoramento propriamente dito. Segundo a defesa, Ramagem apenas acessou as dependências físicas da Abin, não os programas de espionagem.
Garcia solicitou que os fatos relacionados à PET 12100 não sejam considerados no julgamento atual. A defesa argumenta que esses elementos não fazem parte da denúncia original formulada pela PGR.
Deputado não atuou contra sistema eleitoral
A defesa negou categoricamente que Alexandre Ramagem tenha atuado contra o sistema eleitoral brasileiro. Garcia refutou as alegações de que seu cliente teria orientado Jair Bolsonaro em questões relacionadas às urnas eletrônicas.
O advogado caracterizou essas acusações como infundadas e sem comprovação documental adequada. Segundo ele, não há evidências que comprovem envolvimento do deputado em ações contra a segurança do processo eleitoral.
Documento “presidentedocx” era apenas compilado de críticas
O defensor explicou a natureza do documento encontrado com Ramagem, denominado “presidentedocx”. Garcia classificou o material como apenas um “compilado de críticas” elaborado pelo ex-diretor da Abin.
A defesa argumenta que o documento não constitui evidência de atividade criminosa ou conspiratória. Segundo a argumentação apresentada, tratava-se de material informativo sem caráter operacional ou executivo.
“Abin paralela” é termo criado pela imprensa
Paulo Renato Garcia classificou a expressão “Abin paralela” como um “termo infeliz” criado pela imprensa. O advogado contestou o uso dessa denominação para caracterizar as atividades desenvolvidas durante a gestão Ramagem.
Ele afirmou que a maior parte dos relatórios da denúncia, atribuídos como monitoramento ilegal, foi retirada da internet. Segundo a defesa, isso demonstra que não se tratava de informações sigilosas ou obtidas por meios criminosos.
A argumentação busca descaracterizar a existência de uma estrutura paralela de inteligência. Garcia sustenta que as atividades desenvolvidas estavam dentro das atribuições legais da Abin.
Defesa contesta fundamentos da acusação
A estratégia defensiva de Ramagem concentrou-se em questionar os fundamentos técnicos e jurídicos da denúncia. O advogado argumentou que há inconsistências entre os fatos investigados e as acusações formalmente apresentadas.
Garcia destacou que as evidências apresentadas pela PGR não sustentam as graves acusações de espionagem e monitoramento ilegal. A defesa busca demonstrar que as atividades de Ramagem estavam dentro da legalidade.
O julgamento prossegue com as demais sustentações orais, enquanto o STF avalia o futuro dos investigados na operação que apura tentativa de golpe de Estado.
