Por Carolina Villela
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (2) a ação penal (AP) 2668 contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados de tentativa de golpe de Estado. O esquema de segurança ao redor do STF foi reforçado. Desde o início da manhã, cães farejadores e drones estão sendo usados para fazer uma varredura no local.
O presidente da 1° Turma, ministro Cristiano Zanin, abriu a sessão às 9h11 e leu as regras do julgamento.
Bolsonaro está debilitado e não compareceu
O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, confirmou que o ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar desde 4 de agosto, não vai acompanhar o julgamento presencialmente. Segundo a defesa, Bolsonaro está “debilitado”, doente e preocupado.
Ao ser questionado sobre a expectativa para o resultado do julgamento, Vilardi disse que “otimista não era a palavra certa” e que iria fazer o melhor trabalho possível.
Unico réu a comparecer à 1° Turma, Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, afirmou que “acredita na justiça e nas provas apresentadas nas minhas alegações finais”. O general, que está com o ombro imobilizado, disse que precisou fazer uma cirurgia após se machucar brincando com o neto.
Deputados governistas também estão acompanhado a sessão de julgamento. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que esse é um julgamento histórico. “Nunca um militar foi julgado desde a ditadura”, afirmou.
Núcleo crucial
Fazem parte do Núcleo 1 o ex-presidente Jair Bolsonaro; o deputado federal Alexandre Ramagem; o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; o general da reserva Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; o general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e o general da reserva Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
A acusação da Procuradoria – Geral da República sustenta que os réus ocupavam posições estratégicas no governo e nas Forças Armadas, o que teria facilitado a articulação de um plano para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Acompanhe o minuto a minuto
9h15 – O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que as balizas do Estado Democrático de Direito se mostraram acertadas e impediram inúmeros retrocessos. Ele afirmou que o julgamento que se iniciou é um desdobramento do legítimo exercício do STF.
“Um país e a Suprema Corte só tem a lamentar que na história republicana brasileira se tenha novamente planejado um golpe de Estado contra as instituições e a democracia pretendendo-se uma ditadura”, declarou.
9h19 – Segundo Moraes, todos os brasileiros devem afastar com todas as forças qualquer quebra da institucionalidade. Ele reforçou que as instituições resistiram aos ataques de oito de janeiro.
“As instituições mostraram sua força e sua resiliência”, prosseguiu Moraes.
9h20 – ‘Não se pode confundir a saudável pacificação da sociedade com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição federal. A História nos ensina que a impunidade, omissão e covardia não são opções para a pacificação’, afirmou Moraes.
9H22 – O ministro afirmou que independentemente de pressões internas e externas, o STF vai continuar atuando com imparcialidade. Para o relator, se trata de uma organização criminosa jamais vista no país que tentou coagir e submeter a Corte ao crivo de país estrangeiro.
9h23 – Moraes ressaltou que o Supremo “não aceitará coações ou instruções no exercício de sua atuação”. O ministro também mencionou que a soberania do Brasil “jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.
9h24 – “O STF sempre será absolutamente inflexível na defesa da soberania nacional”, pontuou. O ministro defendeu ainda, a autonomia e independência do Supremo Tribunal Federal destacando que “jamais faltou ou faltará coragem para os membros da Corte”.
9h27 – Após o discurso inicial em defesa do STF e das instituições, o ministro Alexandre de Moraes passou a ler o relatório da ação penal.
9h43 – Moraes lembrou que foram ouvidas 52 testemunhas e todos os depoimentos foram divulgados após o fim das oitivas.
9h45 – O relator citou as acareações realizadas e pedidos de diligências e requerimentos deferidos durante a instrução processual penal.
9h49 – Ressaltou que a PGR reforçou as acusações contra os oito réus nas alegações finais apresentadas em 14 de julho.
9h51 – Moraes citou os principais pontos destacados pelo Ministério Público como a identificação de uma organização criminosa estruturada que teria mobilizado recursos e pessoas para gerar a instabilidade social com ataques às instituições e defender medidas autoritárias. A afronta à legalidade constitucional teria o objetivo de manter Bolsonaro no poder.
9h55 – O ministro ressaltou que a PGR apresentou provas dos fatos e citou os planos Copa 2022, Punhal Verde Amarelo, a minuta do golpe, além das ações da chamada Abin paralela para enfraquecer o sistema eletrônico de votação e enfraquecer o governo.
10h18 – O ministro segue na leitura do relatório.
10h38 – O ministro leu trechos em que as defesas negaram a existência de minuta de decreto golpista e questionaram a credibilidade da delação premiada feita por Mauro Cid e competência do STF para julgar o caso.
10h41 – Enquanto Moraes faz a leitura, os ministros Luiz Fux e Flávio Dino e a ministra Cármen Lúcia observavam o relatório imprenso.
10h54 – Moraes encerrou a leitura do relatório.
10h55 – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que é chegada a hora em que a democracia no Brasil assume a sua defesa ativa. argumentando que nenhuma democracia se sustenta se não contar com meios para se contrapor aos ataques
10h56 – Para Gonet, punir a tentativa de golpe de Estado é imperativo de estabilização do próprio regime.
10h59 – Não reprimir criminalmente essas condutas favorece as ações, ressaltou.
11h – Gonet descreveu a trama golpista como um “panorama espantoso e tenebroso”, fenômenos que não podem ser tratados como atos de importância menor, de acordo com o PGR.
11h04 – A tentativa se revela na prática de atos com o propósito de ruptura institucional, afirmou. Ele ressaltou que todos os acusados atuaram e que o diferente de participação de cada um não afasta as responsabilidades.
11h07 – Segundo Gonet, o então presidente da República convocou o alto escalão das Forças Armadas para discutirem as medidas golpistas o apresentar a minuta.
“Foram convocados para aderirem ao movimento golpista estruturado”, pontuou.
11h10 – Para o procurador-geral, quando o presidente da República se reúne com os comandantes militares para executarem o golpe, o golpe em si só já está consolidado.
11h11 – O momento culminante da “balbúrdia” se deu nos atos de oito de janeiro de 2023, segundo Paulo Gonet. Ele lembrou outras ações que antecederam os atos antidemocráticos como a tentativa de invasão à sede da Polícia Federal e explosão de bombas nas proximidades do aeroporto Internacional de Brasília em dezembro de 2022.
11h15 – As provas da acusação são baseadas em testemunhas e documentos. Sobre o aspecto da violência, Gonet mencionou que a ameaça ganhou contornos em discursos contra a legitimidade dos meios eletrônicos de votação para gerar desrespeito ao resultado das eleições de 2022.
11h17 – Gonet ressaltou que a utilização da estrutura da Abin, da força do Estado com a realização de blitz pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) para inibir cidadãos no segundo turno das eleições e os acampamentos em frente aos quarteis também são atos de violência praticados pela organização criminosa.
11h12 – Ele destacou que o golpe só não foi consumado por falta de adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.
12h23 – O procurador-geral afirmou que o claro propósito do grupo era promover a ruptura da ordem democrática do Brasil com estrutura liderada por Bolsonaro. Segundo Gonet, a denúncia não se baseou em conjecturas ou elementos frágeis, os próprios integrantes deram detalhes do plano.
11h29 – Paulo Gonet destacou pontos da delação de Mauro Cid em que o ex-ajudante de ordens detalhou o comportamento instigador de Bolsonaro e a atuação de Braga Netto.
11h32 – Desde 2021, o grupo agia para gerar desconfiança e animosidade contra instituições democráticas, sustentou.
11h34 – Citou a live em que Bolsonaro sugeriu em “tom inequívoco” a adoção de forças e a entrevista em que fez ataques contra o ministro Luís Roberto Barroso, então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
11h40 – Gonet reforçou manifestações em que o ex-presidente teria demonstrado a recusa em aceitar a alternância do poder com frases como “só saio preso ou morto”.
12h02 – Paulo Gonet encerrou a sustentação oral defendendo a condenação dos réus.
12h03 – O presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, encerrou a sessão, que será retomada a partir de 14h.
Segunda parte da sessão
14h15 – Zanin abriu a sessão para dar continuidade ao julgamento com as sustentações orais das defesas dos réus.
14h17 – O advogado Jair Alves Pereira, que defende o tenente-coronel Mauro Cid, começou destacando a carreira militar do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que tem mais de trinta anos de exército.
14h20 – O defensor argumentou que a delação premiada de Cid já foi validada pelo Supremo em mais de uma ocasião e rebateu as alegações de que o delator teria sido coagido a depor.
14h23 – Ao citar reportagens que vazaram áudios de Cid, Pereira se dirigiu à Moraes afirmando que havia reclamações contra o relator, que reagiu com um sorriso. O advogado continuou:” vossa excelência já está acostumado com isso”, afirmou.
14h28 – Na sequência, ele afirmou que em uma uma tentativa de anular o acordo de colaboração premiada, surgiram “boatos” sobre uma suposta troca de mensagens entre Mauro Cid e Eduardo Kuntz, advogado de Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, também investigado por tentativa de golpe de Estado. Kuntz alega que o tenente-coronel teria conversado com ele por um perfil no Instagram.
14h30 – A defesa afirmou que o documento que mostraria a suposta troca de mensagens, anexado no processo, não se trata de uma ata registrada em cartório, mas sim uma minuta de ata. O que, segundo os advogados de Cid, comprovaria que o documento não é verdadeiro.
14h39 – Jair Alves afirmou ao ministro Luiz Fux que as 11 vezes em que Mauro Cid prestou depoimento à Polícia Federal, ele foi convocado para prestar esclarecimentos e não para mudar as declarações.
14h41 – O advogado informou que Mauro Cid pediu baixa do Exército por não ter mais “condições psicológicas” de continuar nos quadros das Forças Armadas após virar delator no processo.
“Se ele dá sustentação e dinâmica dos fatos, e dá, por que ele não teria os benefícios que ele ajustou? Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, depois de ele estar com cautelar diversa da prisão por mais de dois anos, afastado de suas funções. Inclusive, agora, pediu baixa do Exército, porque não tem mais condições psicológicas de continuar como militar”, disse.
14h42 – Por fim, argumentou que, se o militar não tiver todos benefícios firmados na delação concedidos, isso vai afetar as próximas colaborações.
14h43 – César Bittencourt, que também atua na defesa do ex-ajudante de ordens, iniciou sua sustentação elogiando os ministros da Primeira Turma e arrancou sorrisos tanto do colegiado como do público que acompanha a sessão.
14h44 – Ele afirmou que Luiz Fux “é sempre simpático e atraente, como são os cariocas”. Em tom de brincadeira, Flávio Dino interrompeu a fala: “Não aceito nada menos que isso”. Bittencourt respondeu afirmando que Dino “está acima disso e vem lá do Norte com a galhardia, com a elegância, com o tratamento, com a sabedoria, com o talento, tudo o que a gente precisa ser aqui”.
14h45 – Após o momento de descontração, o defensor afirmou que Mauro Cid “jamais” atuou contra o Estado Democrático de Direito. Ele sustentou que a acusação confunde o vínculo profissional com subserviência.
14h47 – Segundo o advogado, o réu não participou nem incitou os atos criminosos do dia 8 de janeiro de 2023. “Isso não é prova nem aqui nem na China”, afirmou ao ressaltar que não há elementos contra o militar.
14h49 – “Mauro Cid jamais articulou um golpe”, reforçou Bittencourt ao defender a absolvição do cliente.
14h52 – Paulo Renato Garcia, advogado do deputado Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, iniciou a apresentação da defesa.
14h58 – Ele alegou que fatos que não relatados na (PET)12100, que deu origem a ação penal, não constavam na denúncia da PGR.
15h02 – Segundo o defensor, a PGR cometeu um “equívoco muito grave” ao apontar um suposto login de Ramagem ao programa espião First Mile, usado para monitorar autoridades. Segundo ele, não houve acesso ao sistema, mas sim às dependências da Abin.
15h05 – Garcia pediu que os fatos da (PET)12100 não façam parte deste julgamento.
15h17 – Ele negou que Ramagem tenha atuado contra o sistema eleitoral ou orientado Bolsonaro em questões relacionadas às urnas eletrônicas.
15h22 – Disse que o documento encontrado com Ramagem, chamado “presidentedocx”, era apenas um “compilado de críticas” feito pelo ex-diretor da Abin.
15h40 – Sobre a Abin paralela, classificou como um “termo infeliz”, por ter sido criado pela imprensa. Ele afirmou que a maior parte dos relatórios da denúncia, atribuída como monitoramento ilegal, foi retirada da internet.
15H48 – O ministro Luiz Fux afirmou que não iria se declarar impedido de participar do julgamento por causa de alegações infundadas. “Isso não vai influir em nada”.
15h54 – “O processo eleitoral brasileiro é auditável”, rebateu a ministra quando Garcia tentou explicar as citações.
15h53 – A ministra Cármen Lúcia esclareceu a diferença entre processo eleitoral e voto impresso, já que os termos foram usados pelo advogado várias vezes.
“Vossa Senhoria sabe a distinção entre processo eleitoral auditável e voto impresso, porque repetiu como se fosse sinônimo e não é, porque o processo eleitoral é amplamente auditável no Brasil, passamos por uma auditoria e para que não fique para quem assiste a ideia de que não é auditável. Uma coisa é a eleição com processo auditável, outra coisa é o voto impresso”, afirmou.
16h04 – Demóstenes Torres, advogado de Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, disse que Flávio Dino teve “premonição” de que seria ministro do STF.
16h05 – Ele citou projetos sobre o judiciário, aprovados quando Dino era deputado, e que teria contado com forte atuação do então parlamentar.
16h10 – Em tom de brincadeira, Demóstenes afirmou que gosta do ministro Alexandre de Moraes e Bolsonaro ao mesmo tempo. Algo incomum, segundo ele. O advogado afirmou que levaria cigarros para o ex-presidente, se fosse necessário.
16h15 – O advogado só entrou especificamente na defesa do cliente após mais de quinze minutos de cumprimentos e apresentação.
16h17 – Segundo o defensor, a proposta da PGR para a homologação da colaboração de Mauro Cid é injurídica, não existe. “Não estamos pedindo a anulação da delação, estamos pedindo a rescisão”, afirmou
16h23 – Ele defendeu que deve haver o nexo causal individualizado, ou seja, individualizar as condutas dos réus.
16h31 -Demóstenes pediu para a PGR retificar a informação de que Garnier teria participado de uma reunião em 5 de julho de 2021 com Bolsonaro, quando não esteve presente.
16h48 – Segundo o advogado, o presidente Bolsonaro poderia ter trocado os comandantes das Forças Armadas, que são subordinados, se eles tivessem se recusado a aderir ao golpe.
16h50 – “O almirante Garnier não fez nada disso”, afirmou ao negar a participação do réu nos atos de 8 de janeiro.
16h52 – Concluiu pedindo a absolvição do ex-comandante da Aeronáutica.
16h53 – Eumar Novacki, que atua na defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, elogiou a atuação do STF afirmando que o que se pede neste julgamento não é benevolência, mas a aplicação do direito.
15h56 – Embora tenha destacado a independência do Supremo, ressaltou que os ministros e a instituição não estão imunes a críticas.
16h58 – Ele rebateu a acusação da PGR de que Torres forjou provas no processo sobre a viagem que fez com a família para os Estados Unidos em 6 de janeiro de 2023, dois dias antes dos atos antidemocráticos. Segundo Novacki, a agência que emitiu as passagens apresentou um email oficial comprovando que as reservas foram feitas em 18 de novembro de 2022.
17h06 – A defesa argumentou que o Ministério Público ao adotar “inverdades flagrantes”, tinha a intenção de confundir os julgadores.
17h07 – “Em nenhum dos processos, das várias quebras de sigilos, existe uma mensagem sequer ligando Anderson Torres ao golpe”, argumentou.
17h12- Uma perícia técnica teria comprovado que Torres não emitiu nenhum juízo de valor ao participar de uma live em que Bolsonaro criticou as urnas eletrônicas, alegou Novacki.
17h19 – Para o defensor, a acusação da PGR é “uma tentativa desesperada de ligar Anderson Torres a uma tenebrosa trama golpista”.
17h28 – Eumar Novacki afirmou que não houve interferência do ministério da Justiça na elaboração do plano de policiamento no segundo turno das eleições e que o planejamento foi institucional.
17h36 – Ele ressaltou que Anderson Torres convocou uma reunião em 5 de janeiro de 2023, com o general Gustavo Dutra, então Comandante Militar do Planalto (CMP) e integrantes do governo do Distrito Federal para discutir a desmobilização do acampamento em frente ao quartel do Exército em Brasília.
17h42 – O advogado argumentou ainda, que ex-secretário de Segurança Pública do DF assinou o Protocolo de Ações Integradas – plano de atuação das forças de segurança – antes de viajar.
17h51 – Eumar Novacki encerrou a defesa de Anderson Torres.
17h53 – O ministro Cristiano Zanin anunciou o fim da sessão.
