A Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (ABE-EAD) ajuizou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação pedindo que seja assegurado aos alunos de cursos de licenciatura na modalidade EAD acesso ao Programa Pé-de-Meia Licenciaturas. O programa, do Executivo Federal, oferece incentivo para atrair estudantes com alto desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para cursos presenciais de licenciatura.
A ação ajuizada foi a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1204, com relatoria distribuída ao ministro Dias Toffoli. O magistrado já pediu informações à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) para subsidiar a análise da matéria.
A associação argumentou que a norma “discrimina o sistema de ensino a distância e cria limitação injustificada para acessar a bolsa de atratividade”. Segundo a ABE-EAD, a medida nega a política de fomento do ensino a distância, conforme estabelecido no artigo 80 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
A entidade também afirmou, na ação, que “a educação a distância tem se consolidado como uma ferramenta essencial para promover a inclusão educacional e social no Brasil, oferecendo acesso à educação superior a milhões de brasileiros com dificuldades de frequentar o ensino presencial”.
Pé-de-Meia
A “Bolsa de Atratividade e Formação para a Docência – Pé-de-Meia Licenciaturas” está regulamentada pela Portaria 6/2025 da Capes, órgão do Ministério da Educação. O programa prevê repasse mensal de R$700 durante o período regular do curso, prorrogáveis por mais 12 meses em casos excepcionais.
Estabelece, ainda, um incentivo à docência, na forma de poupança, de até 48 mensalidades de R$ 350, com saque após ingresso em uma rede pública de ensino em até cinco anos. O objetivo é oferecer apoio para que estudantes possam se dedicar integralmente às atividades acadêmicas e de estágio, além de incentivar o ingresso na carreira docente.
