O presidente do Superior Tribunal de Justiça e doutor em Direito Ambiental, ministro Herman Benjamin, é um grande defensor da priorização dos processos referentes a matéria ambiental. Mas, de acordo com ele, “o olhar que começa a surgir por parte do Judiciário brasileiro sobre o tema é importante e positivo para nós e ainda estranho, nos Judiciários de outros países”.
Motivo pelo qual ele defende a ampliação do diálogo sobre divergências jurisprudenciais e uma busca constante por novos enunciados envolvendo a questão.
Benjamin lembrou que, há 18 anos, quando chegou ao STJ, discutir esse tema era uma utopia. “Não falávamos sobre questões como poluição ou desmatamentos. Apenas avaliávamos essas questões quando constavam em litígios de tribunais estaduais e federais”, frisou.
Ele sugere que os tribunais passem a ter debates e diálogos com ambientalistas e especialistas diversos “cada vez mais francos”, sobre a forma de se pensar a questão ambiental e para dar credibilidade e força aos à jurisprudência a ser construída sobre o tema, daqui por diante.
“A jurisprudência ambiental brasileira é a mais rica do mundo. Temos iniciativas muito sólidas e promissoras de enfrentamento das crises ambientais no âmbito dos Três Poderes”, afirmou Benjamin.
103 enunciados
Um exemplo disso foi observado na Justiça Federal em novembro passado. Na ocasião, autoridades diversas, entre juristas, magistrados, membros do Poder Público e representantes da sociedade civil aprovaram, após reuniões realizadas no Conselho da Justiça Federal, 103 enunciados que pacificam entendimentos sobre controvérsias observadas nos tribunais, quanto ao meio ambiente.
Enunciados, ou súmulas, são teses que sintetizam um entendimento jurídico em casos de controvérsias jurisprudenciais. Os que foram aprovados, tratam de detalhes em processos relacionados a queimadas, enchentes, incêndios, desabamentos e até mesmo deslizamentos e ocupações irregulares de áreas ambientais. No total, foram apresentadas 301 propostas.
O evento reuniu discutiu análises e posições interpretativas sobre a prevenção e o gerenciamento de crises ambientais, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias e jurisprudenciais.
O coordenador científico do encontro responsável pela mediação da reunião, ministro Paulo Sérgio Domingues, do STJ, explicou que a iniciativa teve como objetivo “ajudar juízas e juízes no exercício da Justiça, fornecer diretrizes, nortes interpretativos e, às vezes, segurança a magistradas e magistrados, para que possam decidir”.
Conforme informações do Conselho da Justiça Federal, os conteúdos dos enunciados servirão de orientações estratégicas para a prevenção dos conflitos jurisprudenciais decorrentes de crises climáticas, bem como para a cooperação entre tribunais, de forma a evitar conflitos de competência, adoção de compliance ambiental por parte de entes públicos ou privados para restauração de danos e, também, maior participação dos atingidos pelas crises na gestão das soluções.
