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A troca de perfis no STF com a ascensão de Edson Fachin à Presidência

Há 10 meses
Atualizado terça-feira, 23 de dezembro de 2025

Discreto e reservado, novo presidente do Supremo contrasta com o estilo vocal de seu antecessor

O ministro Edson Fachin assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o biênio 2025–2027, inaugurando uma nova fase de condução nas cortes mais altas do país. Conhecido por seu perfil técnico, reservado e avesso aos holofotes, Fachin marca uma guinada de estilo em relação ao seu antecessor, cujo mandato foi permeado por declarações fortes e grande exposição pública.

A primeira sessão presidida por Fachin no CNJ, realizada em 14 de outubro, já deu o tom de sua gestão: ponderação, institucionalidade e foco nos autos. O ministro defendeu o equilíbrio entre responsabilização e a preservação da legitimidade do Judiciário, deixando claro que não se furtará a lidar com temas sensíveis, mas o fará dentro dos marcos formais da função.

Fim do protagonismo retórico

A diferença de estilo em relação ao presidente anterior é notável. Enquanto o antecessor ocupava espaço nos noticiários com frases de impacto — como o emblemático “perdeu, mané”, dirigido a manifestantes golpistas que contestavam o resultado das eleições —, Fachin sinaliza que pretende manter a liturgia do cargo com discrição e sobriedade. Durante sua carreira no STF, o novo presidente sempre priorizou votos densos e consistentes, raramente cedendo à pressão midiática.

A gestão anterior foi marcada por declarações públicas contundentes e por um ativismo verbal que buscava confrontar diretamente ataques ao Judiciário e à democracia. Fachin, ao contrário, parece optar por respostas institucionais mais silenciosas, mas igualmente firmes, mantendo-se fiel à tradição da toga.

Responsabilidade sem espetáculo

Em sua fala inicial na presidência do CNJ, Fachin afirmou considerar “importante e necessária” a responsabilização de magistrados que cometam irregularidades. Ao mesmo tempo, ponderou que “eventuais falhas individuais não devem enfraquecer a confiança nas instituições”, numa tentativa de preservar a imagem do Judiciário diante da opinião pública sem negar a existência de problemas internos.

“Juízes erram e devem ser responsabilizados, assim como legisladores e gestores públicos”, declarou o ministro, ao defender que todos os agentes públicos devem responder por seus atos dentro do Estado Democrático de Direito.

Fachin acrescentou que a atuação do CNJ deve sempre buscar o equilíbrio entre a responsabilização e a preservação da legitimidade do Poder Judiciário. Segundo ele, é do conjunto dos julgamentos e aprendizados que se fortalece o sistema de Justiça. A fala foi bem recebida pelos conselheiros, que viram nela um compromisso com a integridade institucional sem alimentar disputas corporativas ou midiáticas.

Compromissos com transparência e memória

Em sua primeira sessão, Fachin também apresentou propostas que reforçam o compromisso de sua gestão com transparência e direitos humanos. Uma delas é a criação do Observatório Nacional da Integridade e Transparência do Poder Judiciário, que reunirá membros do CNJ, presidentes de Tribunais Superiores e a cúpula administrativa do Conselho.

Outro ponto de destaque foi a aprovação de uma nota técnica que será enviada ao Congresso Nacional, sugerindo a tipificação do crime de desaparecimento forçado. A proposta é resultado de recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que já condenou o Brasil por omissões em casos como o do guerrilheiro Gomes Lund, desaparecido durante a ditadura militar e identificado somente em 1996.

“A nota técnica projeta luz sobre isso, fazendo observações e recomendações, respeitando as respectivas espacialidades”, explicou Fachin. Segundo ele, passados 15 anos da condenação internacional, é hora de o Legislativo assumir sua responsabilidade histórica e prevenir a repetição de tais violações.

Expectativa de uma presidência menos ruidosa

A ascensão de Fachin à presidência do STF representa uma mudança significativa na condução do tribunal. Se o mandato anterior foi marcado por enfrentamentos diretos, exposições públicas frequentes e frases de efeito, a expectativa é que os próximos dois anos sejam conduzidos com rigor técnico, moderação e foco no funcionamento interno do Judiciário.

Ainda que discreto, o ministro não se esquiva dos grandes temas. Seu discurso inicial mostrou disposição para enfrentar questões delicadas com firmeza, mas sem transformar o STF em arena de confrontos retóricos. Um novo ciclo se inicia — mais silencioso, mas igualmente atento aos desafios do Estado de Direito.

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