O governo americano intensificou os ataques contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes nesta segunda-feira (18). A nova declaração ocorre após decisão do ministro Flávio Dino sobre a soberania nacional brasileira. O Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental chamou Moraes de “tóxico” para empresas e indivíduos que buscam acesso aos mercados norte-americanos.
Escalada diplomática entre Brasil e Estados Unidos
“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas legítimas e indivíduos que buscam acesso aos Estados Unidos”, declarou o órgão vinculado ao Departamento de Estado americano em publicação nas redes sociais. A mensagem foi compartilhada pela Embaixada dos Estados Unidos no Brasil em versão traduzida para o português.
O comunicado reforça que “nenhum tribunal estrangeiro pode anular as sanções impostas pelos EUA”. A declaração representa uma resposta direta à posição adotada por Flávio Dino sobre a validade de decisões judiciais estrangeiras no território brasileiro.
Lei Magnitsky aplicada contra ministro brasileiro
Em 30 de julho, o governo Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes. A legislação permite sanções financeiras contra estrangeiros acusados de violações aos direitos humanos. A medida inclui bloqueio de bens e interesses nos Estados Unidos ou sob controle de cidadãos americanos.
A aplicação da lei somou-se a outras manifestações do governo americano. As críticas se dirigem às decisões de Moraes contra empresas de tecnologia e ao processo contra Jair Bolsonaro.
Decisão de Flávio Dino sobre soberania nacional
Na manhã de segunda-feira, Flávio Dino afirmou que decisões judiciais estrangeiras não valem automaticamente no Brasil. O ministro declarou que tais decisões precisam ser validadas pelo judiciário brasileiro para terem validade. Segundo Dino, do contrário, a soberania nacional seria violada.
A decisão ocorreu em processo sem relação direta com Moraes. O ministro também não mencionou especificamente a Lei Magnitsky em sua manifestação.
Consequências práticas das sanções americanas
O governo Trump determinou que “cidadãos americanos estão proibidos de manter qualquer relação comercial” com Alexandre de Moraes. A declaração foi publicada pelo Escritório de Assuntos do Hemisfério Ocidental. Cidadãos de outros países devem “agir com cautela”, segundo a mensagem oficial.
Qualquer instituição financeira com operações nos Estados Unidos pode ser obrigada a congelar ativos do ministro. As medidas incluem fechamento de contas e cancelamento de cartões de crédito.
Ações no STF sobre aplicação da Magnitsky
Duas ações tramitam no Supremo Tribunal Federal sobre a aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. Uma delas busca impedir o bloqueio de contas bancárias do ministro por instituições que operam no Brasil. As ações estão sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que ainda não decidiu sobre o tema.
Outras medidas americanas contra autoridades brasileiras
Além da Lei Magnitsky, o governo Trump suspendeu vistos americanos de Alexandre de Moraes e familiares. A medida se estendeu a outros sete ministros do STF e autoridades brasileiras. A atuação do magistrado também foi usada como justificativa para aumento de tarifas sobre produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos.
