O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, cancelou uma reunião-almoço com os demais ministros da Corte que seria realizada no próximo dia 12 de fevereiro. O encontro teria entre seus principais pontos a discussão sobre a elaboração de um código de ética para magistrados — proposta central da gestão de Fachin, mas que enfrenta resistência interna.
O cancelamento foi comunicado por Fachin a interlocutores do STF ainda na manhã de quarta-feira (5), antes da primeira sessão plenária do ano. Segundo informações oficiais, a justificativa foi conflito de agenda. A expectativa é que o encontro seja remarcado para depois do Carnaval, embora ainda não haja data definida.
Divergências internas sobre o código
A ideia de um código de ética para ministros do STF gerou divisão entre os membros da Corte. Parte dos magistrados considera que as regras já existentes, como a Constituição Federal e a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), são suficientes para guiar a conduta dos juízes.
Na sessão de quarta-feira, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que as normas atuais já estabelecem com clareza os impedimentos de atuação e criticou o que chamou de “demonização de palestras”. Para ele, há uma tentativa deliberada de atacar o STF com base em notícias falsas e interpretações distorcidas.
Moraes: regras já são suficientes
Alexandre de Moraes foi enfático ao afirmar que os magistrados estão sujeitos a uma das carreiras com mais restrições. Reforçou que a regra de impedimento impede qualquer juiz de julgar processos em que haja parentes envolvidos, desde a primeira instância até o Supremo.
“A regra de impedimento é clara. Mas, de forma absolutamente indigna, parte dos agressores a esse Tribunal, com apoio lamentável de parte da mídia, vem repetindo essa mentira”, declarou Moraes durante a sessão.
Além disso, o ministro voltou a defender a realização de palestras remuneradas por magistrados, afirmando que a crítica recorrente a essa prática é fruto de má-fé e desinformação.
Toffoli e o princípio da autocontenção
O ministro Dias Toffoli também manifestou contrariedade à necessidade de um novo código de ética. Ele destacou que a própria resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2019, já serviu como marco de “autolimite” e “autocontenção” para os juízes, especialmente em períodos sensíveis como o processo eleitoral.
Toffoli defendeu que a norma atual foi eficaz ao coibir manifestações políticas por parte de magistrados nas redes sociais. Comentou que, à época, alguns juízes preferiram deixar a carreira para seguir se expressando livremente, o que, segundo ele, é incompatível com a função.
Caso Master e desgaste na Corte
As divergências sobre o código de ética ocorrem em meio a uma crise de imagem que envolve dois ministros. Alexandre de Moraes foi alvo de críticas após vir à tona a existência de um contrato milionário entre o banco Master — investigado por fraudes no STF — e o escritório de advocacia de sua esposa, Viviane Barci.
Já Dias Toffoli também tem enfrentado questionamentos devido a vínculos de familiares com investidores ligados ao banco Master, além de decisões que geraram atritos com a Polícia Federal. O caso reacendeu discussões sobre a transparência e os limites éticos da atuação dos ministros.
Para Fachin, o código de ética poderia funcionar como uma ferramenta institucional de resgate da confiança pública, diante da crescente pressão de outros Poderes e da sociedade civil. Contudo, a falta de consenso interno indica que a proposta enfrentará um caminho difícil.
