Por Karina Zucoloto
O ministro Edson Fachin abriu o ano judiciário de 2026 defendendo que chegou o momento de sinalizar uma retomada plena da construção institucional de longo prazo no Brasil. Em seu discurso como presidente do Supremo Tribunal Federal, Fachin enfatizou a necessidade de equilíbrio entre os três poderes, anunciou a elaboração de um código de ética para o tribunal e destacou medidas prioritárias contra violência à mulher e crime organizado. O ministro também fez um alerta sobre práticas irregulares no sistema financeiro que comprometem a segurança jurídica e a separação de poderes.
Momento de reflexão institucional
Edson Fachin destacou que, após quase 38 anos da Constituição Federal, questões históricas permanecem e exigem reflexão profunda sobre o papel do tribunal. Segundo ele, o desafio atual não se resume a responder sintomas, mas sim a promover uma retomada institucional de longo prazo. O ministro observou que sociedades democráticas pressionam constantemente por inclusão social, econômica e simbólica, demandando direitos e reconhecimentos.
O presidente do STF ressaltou que, quando os canais tradicionais de representação política saturam, essas pressões se deslocam para outras esferas. No entanto, ele frisou que o STF não é sujeito passivo e que os ministros respondem pelas escolhas que fazem e pelos casos que priorizam.
Tripartição de poderes e crítica republicana
Em referência ao período da ditadura militar, Fachin mencionou que ministros do Supremo foram afastados por não transigirem com o autoritarismo, deixando o sabor amargo do AI-5. Para ele, a crítica republicana não representa ameaça à democracia, mas parte essencial do debate institucional. O ministro defendeu que o momento histórico é de ponderações e autocorreção, com a tripartição real de poderes e equilíbrio institucional.
Fachin afirmou que o Brasil tem lições de democracia a oferecer ao mundo. Segundo ele, protagonismo é político, e unidade não significa unanimidade. O compromisso comum, argumentou, reside nas instituições democráticas.
Metas para a gestão 2026
Entre as prioridades anunciadas está o debate institucional sobre transparência e a relatoria da ministra Cármen Lúcia para elaboração de um código de ética. Fachin enfatizou o compromisso ético no exercício das funções judiciais, tendo o Conselho Nacional de Justiça como norte para aperfeiçoamento. A transformação do Judiciário pela tecnologia, especialmente nos processos eletrônicos, também integra a pauta.
O enfrentamento à violência contra a mulher foi apresentado como eixo prioritário da gestão. As principais ações estão no âmbito do CNJ, com destaque para medidas protetivas de urgência eletrônicas nos tribunais, com prazo de até 48 horas. Mutirões nos tribunais do júri e temáticas raciais terão continuidade. Foi lançado o Guia Interinstitucional de Avaliação de Risco e fomentada a implementação da Medida Protetiva de Urgência Eletrônica nos tribunais estaduais.
Combate ao crime organizado
No tema segurança, será apresentado em março o painel nacional sobre criminalidade organizada. Também será instituída a rede nacional de juízes especializados em crime organizado, buscando respostas céleres contra essas organizações criminosas.
Pauta de julgamentos e equidistância eleitoral
O tribunal terá uma longa pauta de temas para julgamento em 2026. Entre eles estão o uso de redes sociais por membros do Poder Judiciário, a constitucionalidade da coleta obrigatória de material genético de condenados e a possibilidade de perda de mandato por infidelidade partidária. Os imperativos do trabalho decente também chamam atenção, pois o novo mundo do trabalho pede segurança jurídica.
Fachin destacou que estamos em ano eleitoral e parabenizou a ministra Cármen Lúcia, atual presidente do TSE. Em ano eleitoral, a Justiça deve manter-se equidistante das posições políticas, sejam quais forem. O ministro almeja eleições livres, seguras e limpas.
Alerta sobre práticas irregulares no sistema financeiro
O presidente do STF entende que é tempo de rememorar limites. Segundo ele, o ordenamento jurídico brasileiro é funcional no enfrentamento de ilícitos no sistema financeiro. Eventuais práticas irregulares encontram resposta adequada nos mecanismos próprios de supervisão, fiscalização e sanção. A criação de soluções à margem das instituições compromete a segurança jurídica, a previsibilidade regulatória e a separação de poderes.
