Por Carolina Villela
O encerramento da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (14) foi marcado por um desentendimento entre os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, e Luiz Fux. O motivo do embate foi a decisão de retirar de Fux da relatoria do processo que validou a constitucionalidade da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Tecnologia (CIDE-Tecnologia), julgado nesta quarta (13), transferindo-a para o ministro Flávio Dino, autor da tese vencedora.
Fux manifestou publicamente sua insatisfação com a mudança, afirmando que foi vencido pela maioria em apenas um ponto da tese, o que não justificaria a perda da relatoria. O ministro classificou a decisão como inédita na história do Supremo, ressaltando que “nunca houve essa decisão de se retirar do relator a relatoria do processo que perdeu o julgamento”.
Fux contesta precedente da mudança
O ministro Luiz Fux argumentou que a decisão de transferir a relatoria contraria a tradição do Supremo, lembrando que em outros casos, mesmo sendo derrotado, manteve a responsabilidade de redigir o acórdão. Como exemplo, citou o julgamento sobre o juiz de garantias, no qual foi vencido por dez votos a um, mas permaneceu como relator do processo.
“Eu nunca lutei por relatoria. Eu sucumbi aqui por dez votos a um no caso do juiz de garantia. Aceitei o dissenso, mas o plenário me concedeu a relatoria”, declarou Fux, enfatizando que não costuma disputar a condução de ações com seus colegas. O ministro considerou a manifestação “completamente dissonante do que ocorreu até então no plenário”.
Barroso rebate críticas e defende procedimento
O presidente Barroso respondeu às críticas classificando a manifestação de Fux como não sendo “justa”. Segundo ele, ao proclamar o resultado do julgamento, ofereceu ao colega a possibilidade de manter a relatoria, desde que reajustasse seu voto para alinhar-se com a tese vencedora, o que Fux teria recusado.
“Eu ofereci a Vossa Excelência para ficar como relator. Disse, Vossa Excelência não quer ficar como relator, apenas reajustando”, afirmou Barroso, explicando que Fux respondeu que, por respeito aos colegas que o acompanharam no voto divergente, não modificaria sua posição. Diante da recusa, a relatoria foi então transferida para Flávio Dino.
O tom da discussão se acirrou quando Barroso contestou a versão apresentada por Fux, sugerindo que ele poderia “resgatar a sessão” para comprovar sua versão dos fatos. “Tenho maior consideração por Vossa Excelência, mas Vossa Excelência não foi fiel aos fatos”, declarou o presidente.
Tentativas de mediação e explicações finais
O ministro Gilmar Mendes interveio na discussão tentando amenizar os ânimos, reconhecendo o “constrangimento” da situação, mas defendendo que questões dessa natureza podem ser tratadas “de maneira aberta” fora do plenário.
Barroso tentou esclarecer o procedimento adotado, explicando que consultou o ministro Flávio Dino sobre a possibilidade de devolver a relatoria a Fux, mas que o autor da tese vencedora respondeu não ser possível fazer isso após o pronunciamento oficial do resultado do julgamento.
O episódio se encerrou com Fux reafirmando sua posição: “Eu só queria consignar, porque eu não queria deixar passar isso”.
