Por Hylda Cavalcanti
Depois de o presidente do Banco de Brasília (BRB), Nelson de Souza, ter passado mais de 11 horas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) nesta segunda-feira (02/03) para explicar o projeto de reestruturação da instituição financeira depois das irregularidades cometidas em operações feitas junto com o Banco Master, a expectativa de políticos do DF e especialistas do mercado está em quando será votado o projeto de lei do Executivo do DF referente ao texto.
Isto porque Nelson de Souza defendeu a aprovação da proposta do Governo do Distrito Federal (GDF) e deixou claro: o projeto é a única forma possível, hoje, de salvar o banco. O texto envolve a venda de nove terrenos públicos como garantia a possíveis empréstimos realizados pelo BRB.
Sem federalização
Souza descartou qualquer possibilidade de federalização do banco e garantiu que o projeto não consiste em um cheque em branco nem autoriza gasto automático. Apenas cria, segundo explicou, “instrumentos legais para que seja assegurada a sobrevivência da instituição, com estabilidade e solidez”.
Parlamentares da oposição, entretanto, questionaram a falta de detalhamento dos argumentos da proposta e cobraram a punição dos responsáveis pelo prejuízo — estimado em aproximadamente R$ 8 bilhões. Mas o dirigente foi categórico: do ponto de vista regulatório, se a matéria não for aprovada, o BRB tende a parar de funcionar.
Como não há previsão para a votação do projeto, os deputados distritais ficaram de se reunir novamente nesta terça-feira (03/03), para definir quando colocarão a matéria na pauta de votação da Câmara Legislativa.
Fundo de Direito Creditório
Ao ser perguntado sobre o tamanho do prejuízo, o presidente informou que o BRB foi “bastante conservador” na definição do valor. E que, como possui um menu de opções de aporte e subsidiárias sobre as quais pode vender participação, é possível ser criado um Fundo de Investimento de Direito Creditório.
O dirigente do banco destacou que existe, inclusive, a possibilidade de suspensão de serviços essenciais para a população do Distrito Federal caso a proposta não seja aprovada pelo Legislativo do DF, porque isso implicaria na interrupção imediata de transferência de renda dos programas sociais operados pelo banco.
Impacto sobre 400 mil pessoas
Segundo ele, isso impactaria em mais de 400 mil beneficiários, além da interrupção da entrega de medicamentos da farmácia de alto custo; a suspensão das operações de crédito imobiliário, a interrupção das operações de crédito rural de micro e pequenas empresas; e a paralisação das operações de crédito para os servidores do GDF — o que afetaria cerca de 6,8 mil empregos.
Recentemente, a Justiça do Distrito Federal determinou, em decisão liminar, o bloqueio de ações do BRB pertencentes a investigados na Operação Compliance Zero, que apura as irregularidades envolvendo o Banco Master.
Sem alienação de ativos
A medida foi concedida a pedido do próprio BRB e alcança participações acionárias estimadas em R$ 376,4 milhões, impedindo a alienação dos ativos enquanto perdurarem as investigações. O processo tramita sob sigilo, mas a instituição financeira comunicou o ajuizamento da tutela cautelar.
Conforme informações do documento, o bloqueio recai sobre ações vinculadas a pessoas físicas e a fundos de investimento. Dentre eles: Deneb Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia, Borneo Fundo de Investimento, Siracusa Fundo de Investimento, Delta Fundo de Investimento e Asterope Fundo de Investimento, além de empresas como Blue Solutions Asset Management e Casamata Administração e Participações.
Atuação de terceiros
Dados divulgados por vários técnicos que estão atuando no caso são de que empresários ligados ao Banco Master teriam ingressado no capital social do BRB por meio de terceiros. Com as aquisições, o grupo Master/Reag teria alcançado cerca de 25% do capital do banco público do Distrito Federal. O BRB tentou comprar o Master no ano passado e a operação só não foi concretizada porque não teve a aprovação do Banco Central.
Conforme informações do BRB, a medida judicial “busca viabilizar eventual ressarcimento de prejuízos decorrentes de operações envolvendo o Banco Master, atualmente em liquidação extrajudicial”. A instituição declarou que “os investigados teriam ingressado no capital social de forma irregular”.
O banco também comunicou que encaminhou relatório preliminar de investigação interna à Polícia Federal e disse que apuração está sendo conduzida por escritório de advocacia com apoio de consultoria especializada.
