Por meio de liminar, o ministro Gilmar Mendes , do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. Conforme justificou o magistrado, a decisão foi proferida para “garantir o devido andamento da apuração”, uma vez que o STF formou maioria para um novo entendimento sobre o alcance do foro por prerrogativa de função.
A nova posição da Corte, em julgamento que ainda será concluído, é no sentido de que a prerrogativa deve ser mantida, mesmo após o fim do mandato do gestor público.
O inquérito relacionado ao ex-governador tramita atualmente na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás, pelo fato dele não ocupar mais o cargo. Marcone Perillo é investigado por supostas irregularidades cometidas em contratos da área da saúde durante o período em que governou o estado.
Na sua decisão, o ministro Gilmar Mendes destacou que, no caso do ex-governador, a suspensão é “medida eficaz para evitar constrangimento ilegal para a defesa e a apresentação de denúncia perante juízo incompetente”.
A suspensão de Mendes valerá até o julgamento de mérito da Reclamação ou até decisão em sentido contrário por parte do STF. Será levada a referendo no Plenário Virtual da 2ª Turma do STF, em sessão agendada entre os dias 21 e 28 de fevereiro.
