O governador do Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), vetou integralmente nesta terça-feira (21/01) o Projeto de Lei Complementar aprovado pela Assembleia Legislativa que transformaria parte da área referente ao bioma Amazônia daquele estado em bioma Cerrado. A mudança reduziria de forma significativa as zonas de proteção permanente e ao mesmo tempo daria brechas para o aumento do desmatamento.
Segundo informou o governador, ele tomou a decisão após receber parecer técnico e ouvir setores que o procuraram pedindo para avaliar sobre o perigo do projeto. “Depois de muitas reuniões, optei pelo veto integral”, ressaltou Mendes.
Na verdade, o chefe do executivo do Mato Grosso sofreu pressões por vários dias de ambientalistas, institutos de pesquisa, universidades e organizações não-governamentais diversas que estavam se preparando para entrar com uma ação civil pública contra o projeto, caso viesse a ser sancionado.
Conforme estudo feito sobre os termos do projeto de lei aprovado pelos deputados, se a lei fosse sancionada, as mudanças na legislação ambiental do estado permitiriam o desmatamento de cerca de 5,5 milhões de florestas.
Apesar do veto do governador ter sido publicado no Diário Oficial do Estado, entidades ambientais disseram que ainda não se sentem tranquilas e alertam para o perigo de apresentação de novos projetos como esse.
Uma vez que tanto o Governo, quanto alguns parlamentares disseram que vão apresentar outra matéria legislativa sobre o tema. Dessa vez, segundo afirmaram, mais bem discutida com a sociedade.
Em nota pública, o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso informou que o veto não é o ponto final dessa história.
“A contraproposta do governador é a criação de um grupo de trabalho para discutir alguns dos ítens do projeto. Precisamos fazer um debate público ampliado com a sociedade sobre os riscos e os verdadeiros impactos das mudanças que pretendem fazer na legislação ambiental do Mato Grosso”, acrescentaram os integrantes do fórum.
O projeto foi aprovado no último dia 8 de janeiro pela Assembleia Legislativa numa sessão extraordinária convocada em pleno período de recesso, especificamente para esse fim. A votação foi realizada às pressas e sem divulgação prévia de que a matéria estava na pauta. O texto original, de autoria do então deputado estadual Otaviano Pivetta (Republicanos), foi alterado na forma de um substitutivo pelo relator da matéria, o deputado estadual Nininho (PSD).
