Da Redação
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta terça-feira (7) a criação de um comitê emergencial para enfrentar os casos de intoxicação por metanol no Brasil. A decisão foi tomada durante reunião que reuniu representantes do governo federal e de entidades do setor de bebidas, mobilizados pela gravidade da crise que afeta tanto a saúde pública quanto o setor produtivo nacional.
O Comitê de Enfrentamento da Crise do Metanol terá como missão promover uma resposta rápida e articulada para conter os casos de intoxicação, fortalecer o setor produtivo afetado pela adulteração de bebidas e integrar informações e boas práticas entre poder público e iniciativa privada. A coordenação ficará a cargo da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que conduzirá inicialmente reuniões virtuais para garantir agilidade nas ações.
Crise exige cooperação público-privada
O ministro Lewandowski destacou que o problema demanda participação ativa do setor privado. “O governo tem a convicção de que, dada a magnitude do problema, a solução não pode ser alcançada, com a velocidade necessária, apenas pelo setor público. É indispensável a colaboração do setor privado. Esta é também uma crise econômica, que exige coordenação e cooperação”, afirmou.
A abordagem governamental prioriza o diálogo e a cooperação em detrimento de medidas exclusivamente repressivas. Segundo Lewandowski, o objetivo é estabelecer uma comunicação transparente, na qual o governo apresenta suas ações e estratégias enquanto busca engajamento de empresários e sociedade civil na solução do problema.
O ministro reforçou que a crise ultrapassou a dimensão de problema exclusivamente estatal. “Nosso objetivo é um diálogo transparente: diremos o que estamos fazendo e o que pretendemos fazer e esperamos a colaboração de todos. Este não é mais um problema exclusivo do Estado brasileiro, mas também do empresariado e da sociedade civil”, complementou.
Tecnologia para diagnóstico rápido de adulteração
O secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, apresentou durante a reunião as ações já em andamento e revelou que equipes técnicas da Senacon estão mapeando soluções tecnológicas desenvolvidas por universidades brasileiras. Essas ferramentas permitirão o diagnóstico rápido de bebidas adulteradas, contribuindo para maior previsibilidade ao mercado e segurança aos consumidores.
Segundo Pereira, a implementação dessas tecnologias é fundamental para restabelecer a confiança da sociedade e permitir a retomada gradual da normalidade no comércio e consumo de bebidas. “Queremos ouvir o setor sobre como essas ferramentas podem ser aplicadas para restabelecer a tranquilidade da sociedade e permitir o retorno gradual da normalidade nas vendas e no consumo”, explicou o secretário.
A estratégia do governo inclui ações para identificar e retirar rapidamente do mercado produtos adulterados, evitando novos casos de intoxicação e protegendo tanto consumidores quanto fabricantes idôneos que têm sua reputação ameaçada pela concorrência desleal de produtos falsificados.
Rede nacional de análise pericial
A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, informou que o Programa Nacional de Integração de Dados Periciais sobre Drogas (PNIDD) foi disponibilizado aos Estados para fortalecer laboratórios locais. O programa oferece apoio técnico, logístico e capacitação, formando uma rede integrada de análises periciais em todo o território nacional.
Marta destacou ainda a atuação estratégica da Polícia Federal, que está recebendo amostras para realização de perícia isotópica. Esse exame identifica a origem do metanol, determinando se a substância é derivada de combustíveis fósseis ou resultado de processos fermentativos, informação crucial para rastrear a cadeia de adulteração.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública também coordena, junto aos estados, uma força-tarefa interfederativa para levantamento de necessidades estruturais e técnicas dos laboratórios periciais. “O objetivo é fortalecer as capacidades locais e garantir um fluxo contínuo de informações”, afirmou a secretária.
Três eixos estratégicos de atuação
O comitê funcionará inicialmente de forma informal, com reuniões virtuais que permitirão trocas ágeis de informações entre os participantes. A estrutura poderá evoluir para uma instância formal conforme os resultados sejam alcançados, com a Polícia Federal convidada a integrar o grupo.
Durante o encontro, ministro e secretários ressaltaram a importância da participação ativa das entidades setoriais, solicitando envio de denúncias, compartilhamento de padrões técnicos e identificação de práticas suspeitas no mercado.
O Comitê de Enfrentamento da Crise do Metanol terá três eixos principais de atuação: troca de informações e boas práticas entre governo e setor privado; divulgação coordenada das medidas adotadas pelos órgãos públicos; e registro e acompanhamento das iniciativas desenvolvidas pelas empresas e associações do setor.
Mobilização interministerial e do setor produtivo
A reunião contou com ampla participação governamental, incluindo representantes do Ministério da Saúde, do Ministério da Agricultura e Pecuária, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Receita Federal do Brasil.
O setor produtivo e associativo também marcou presença com entidades representativas da indústria de bebidas. Participaram a Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe), Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), Associação Brasileira de Combate à Falsificação (ABCF), Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja (Sindicerv) e a fábrica Diageo, representante da indústria de bebidas.
