Projeto propõe endurecimento penal e ações estruturantes contra o crime organizado, mirando apoio popular para fortalecer campanha de Lula
O governo federal apresentou nesta semana o chamado pacote ‘antifacção’, um conjunto de propostas para endurecer o combate ao crime organizado. A medida, encabeçada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, é vista como parte da estratégia do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se fortalecer politicamente com vistas à reeleição em 2026.
O pacote inclui a criação do crime de organização criminosa qualificada, com pena de até 15 anos, e traz instrumentos para confisco de bens e infiltração de agentes. Também prevê alterações em leis penais e processuais. A proposta foi entregue ao Palácio do Planalto na quarta-feira (22) e ainda precisa passar pela análise da Casa Civil, antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
Endurecimento da legislação e descapitalização de facções
Segundo Lewandowski, o pacote representa o que é viável no momento e é resultado de diálogo com várias áreas do governo. O objetivo é enfrentar o crime de forma mais estruturante e eficaz, atualizando dispositivos legais que não dão mais conta da realidade de facções como PCC, Comando Vermelho e milícias.
“Estamos fazendo alterações no Código Penal, no Código de Processo Penal, na Lei dos Crimes Hediondos, na Lei da Prisão Temporária e na Lei de Execução Penal. Queremos atacar o crime de forma mais estruturante”, afirmou o ministro.
A avaliação dentro do Ministério da Justiça é de que os marcos legais atuais não conseguem abranger adequadamente o funcionamento de cerca de 80 facções ativas no Brasil. O foco é atacar não só os integrantes, mas a estrutura financeira dos grupos.
Apoio a guardas municipais e novas frentes de atuação
Além do pacote, o governo lançou o programa Município Mais Seguro, que destinará R$ 170 milhões para apoiar guardas municipais em 215 cidades na primeira fase. Os recursos, provenientes do Fundo Nacional de Segurança Pública, devem financiar projetos de gestão, equipamentos e capacitação.
“Este programa chegou no momento mais apropriado, quando o Supremo deu nova função às guardas municipais, que enfrentam o crime com poucos recursos”, destacou Lewandowski durante o lançamento.
Riscos políticos e disputa com estados
Apesar de aliados do governo defenderem protagonismo na segurança pública, há preocupação com os riscos políticos da empreitada. Lula precisou ser convencido a investir na área, diante do receio de conflito de competências com os estados e do risco de ver as propostas desfiguradas no Congresso.
A aposta da equipe de Lewandowski é na boa relação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para viabilizar a aprovação do pacote e da PEC da Segurança, que unifica a ação das polícias no país. A proposta, enviada em abril, é uma das prioridades para 2026.
Congresso acelera votações na área de segurança
Na esteira da pressão popular, o Congresso também tem avançado. Nesta semana, a Câmara aprovou quatro projetos de segurança pública, com apoio unânime. As medidas incluem aumento de pena para homicídio de policiais, criminalização do “novo cangaço”, autorização de coleta de DNA de reincidentes e ações contra facções.
“Temos ouvido o clamor da população brasileira. Esta presidência trata este tema com prioridade”, declarou Hugo Motta em plenário.
No Senado, Davi Alcolumbre também demonstrou alinhamento com a pauta. A Casa aprovou proposta que endurece penas para crimes violentos e amplia critérios sobre periculosidade em audiências de custódia.
Estratégia eleitoral e comunicação ativa
Com a violência figurando como maior preocupação para 30% da população, segundo pesquisa Genial/Quaest, o governo busca capitalizar a pauta. A Secretaria de Comunicação (Secom), chefiada por Sidônio Palmeira, passou a dar mais visibilidade a ações da Polícia Federal, como operações em fronteiras e contra crimes sexuais.
Na internet, a PEC da Segurança tem sido promovida com peças de apelo popular. Em uma delas, a Secom usou o mistério da morte de Odete Roitman, personagem da novela “Vale Tudo”, para divulgar a proposta nas redes sociais.
A oposição, por sua vez, tenta manter protagonismo. Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por exemplo, criticou a proposta do governo e afirmou que o foco deve ser o Pacote contra Crimes Violentos já aprovado, que tem apoio de setores como Forças Armadas e policiais.
